Na tradicional Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, realizada esta terça-feira, os principais representantes da Justiça reafirmaram o seu compromisso com esta dimensão fundamental da sociedade e da democracia. Num sistema que procura modernização e aperfeiçoamento em meio de vários desafios crónicos, foram reconhecidos avanços significativos. Contudo, os discursos proferidos destacam também a necessidade de investimentos robustos; a urgência em tornar o sector mais ágil, bem como a ideia de que a Justiça é uma responsabilidade colectiva que deve ser acompanhada por uma “cultura de resultados”.

O maior desafio para os magistrados judiciais, em todo o mundo, são as ameaças à independência da Justiça, considera o presidente da Associação Sindical dos Juízes Cabo-verdianos. Em conversa com o Expresso das Ilhas, Evandro Tancredo Rocha elenca algumas dessas ameaças com que a classe se confronta em Cabo Verde e destaca como essa independência é fundamental para a protecção, não dos juízes, mas dos cidadãos e do próprio Estado de Direito. O representante dos juízes refuta ainda as críticas sobre a falta de prestação de contas, argumentando que a classe é, no seu entender, a “instituição da República mais escrutinada do país”, com relatórios anuais, julgamentos públicos e publicação de acórdãos. Estas e outras questões, nomeadamente a relação dos magistrados com a imprensa, foram abordadas à margem do II Encontro Anual de Juízes Cabo-verdianos, que decorreu nos dias 26 e 27, na Praia, sob o tema ‘Tribunais e comunicação social no combate à desinformação e reforço à integridade’.

Nunca a Justiça cabo-verdiana recebeu tantos novos processos como no ano de 2022/2023. Durante esse ano judicial, manteve-se a tendência de crescimento da demanda dos últimos tempos, com mais de 14 mil processos a dar entrada nos tribunais. O aumento deve-se ao incremento dos processos de natureza criminal, o que insta “a todos” à identificação das suas causas e adopção de medidas preventivas, defende Conselho Superior de Magistratura Judicial. No geral, ainda a destacar que as entradas superam os processos resolvidos, e o ano judicial 2023/2024 arranca com cerca de 11 mil pendências, mais mil do que no ano passado.

O Expresso das Ilhas desta semana chama para manchete o tema da formação de médicos em Cabo Verde.

Depois de serem retiradas da 1ª plenária de Abril, as propostas de lei que visam alterar as Leis Orgânicas do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Ministério Público voltaram a ser agendadas para discussão na generalidade. Matéria de “2/3”, a ministra da Justiça, Joana Rosa, acredita que posições serão consensualizadas, adiantando que um dos artigos será expurgado. Porém, em vésperas de debate tudo indica que, mais uma vez, estes diplomas sairão da ‘ordem do dia’…

Destaque principal nesta edição do Expresso das Ilhas para a entrevista com o Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro.

Bernardino Delgado defendeu hoje, no seu discurso de tomada de posse como Presidente do Conselho Superior de Magistratura, que só o diálogo permanente e estreito relacionamento com todas as instituições da República asseguram uma Justiça mais eficaz e credível.

A revisão da lei das armas faz a manchete da edição desta semana do Expresso das Ilhas.

No ano judicial 2021/2022 entraram nos tribunais 13.537 processos, o maior número, pelo menos, dos últimos oito anos. Porém, o número de processos transitados (23.725) baixou em relação à média, graças à tendência de diminuição de processos “não resolvidos”. Foram encerrados 57,2% desses processos, sendo, pois, que 10.160 transitam para o ano judicial que em breve se inicia. Estes são alguns dados do Relatório sobre a situação da Justiça no ano judicial 2021/2022, do Conselho Superior de Magistratura Judicial. O relatório dedica ainda uma especial atenção ao estado actual da implementação do sistema de informação da Justiça e, acima de tudo, à redução das pendências e da morosidade processual, que é assumida como principal prioridade.

O presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) pediu hoje “compromisso e concertação” para melhorar a capacidade de resposta dos tribunais e uma “nova cultura judiciária” para acabar com “excessivos formalismos, nulidades e retóricas desfasadas”.

No ano judicial 2020/21 os Tribunais registaram uma redução das pendências na ordem dos 14% em relação ao ano 2019/20, representando uma redução de 1.440 processos. Dos 10.188 processos que ficaram pendentes, 4.580 são do Tribunal da Praia e 1.583 do Tribunal de São Vicente.

​Assistiu-se na semana passada a mais alguns episódios do que se podia chamar a novela da “não Justiça”. O julgamento de um advogado que alegadamente difamou magistrados judiciais, entre os quais juízes conselheiros, foi pontuado por vários incidentes que, sem surpresa, levaram a mais um adiamento dos procedimentos para o dia 5 e seguintes de Março.

Um grupo de cidadãos entregou, no passado dia 26, uma petição ao Presidente da República em que clama por melhorias no sistema judicial uma vez que, alegam, “nos últimos tempos a justiça em Cabo Verde vem sendo sacudida por verdadeiras convulsões”.

Quatro em cada dez processos pendentes no Ministério Público têm três ou mais anos de pendência. Números que constam do relatório sobre o estado da justiça. Meta é reduzir o número a breve prazo.

Ano atípico, mas com a maioria dos objectivos cumpridos, é assim que o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, resume o ano judicial 2019/2020. O ano atípico deveu-se à influência da covid, já que o principal objectivo era decidir um número de casos superior ao número de processos entrados.

Presidente do Conselho Superior de Magistratura entregou, esta manhã, o relatório sobre o ano judicial que agora termina ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.

O Tribunal da Comarca do Paul, na ilha de Santo Antão, aplicou termo de identidade e residência (TIR) a seis homens suspeitos da prática de crimes de violação contra menor, por considerar os indícios frágeis, informou ontem fonte oficial.

​Quando o Estado da Justiça está prestes a ser debatido no Parlamento, Bernardino Delgado conversa com o Expresso das Ilhas sobre as principais necessidades dos tribunais e do trabalho que vem sendo feito ao longo dos anos pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial nega que o sistema de justiça “de forma ligeira soltou, ou anda a soltar os detidos” suspeitos de abuso sexuais de menores.

Com o propósito de melhorar a comunicação com o utente, o Conselho Superior da Magistratura Judicial lançou hoje, na cidade da Praia, o seu site – www.csmj.cv.