Artigos sobre Ano judicial 2025/2026
CSMJ aposta no reforço, advogados defendem revisão constitucional
É um problema que se arrasta no tempo, sem que melhorias efectivas se tenham ainda verificado. O serviço de inspecção judicial continua a ser um desafio, limitado por um impasse estrutural que talvez nem a recente Lei de Inspecção, com critérios mais objectivos de avaliação dos magistrados, poderá ser capaz de ultrapassar. O Expresso das Ilhas ouviu o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, e o bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Júlio Martins Júnior. Enquanto o primeiro defende que o serviço tem cumprido a sua missão, apesar das limitações, e que o reforço e reforma em curso trará melhorias substanciais, o segundo considera que só uma revisão constitucional permitirá criar um sistema de inspecção verdadeiramente eficaz. O debate aponta para os limites do actual modelo constitucional e para soluções que garantam uma justiça mais eficiente, transparente e responsável.
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