Artigos sobre Inspecção Judicial
CSMJ aposta no reforço, advogados defendem revisão constitucional
É um problema que se arrasta no tempo, sem que melhorias efectivas se tenham ainda verificado. O serviço de inspecção judicial continua a ser um desafio, limitado por um impasse estrutural que talvez nem a recente Lei de Inspecção, com critérios mais objectivos de avaliação dos magistrados, poderá ser capaz de ultrapassar. O Expresso das Ilhas ouviu o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, e o bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Júlio Martins Júnior. Enquanto o primeiro defende que o serviço tem cumprido a sua missão, apesar das limitações, e que o reforço e reforma em curso trará melhorias substanciais, o segundo considera que só uma revisão constitucional permitirá criar um sistema de inspecção verdadeiramente eficaz. O debate aponta para os limites do actual modelo constitucional e para soluções que garantam uma justiça mais eficiente, transparente e responsável.
Edição 1248
Destaque de manchete para a entrevista com o seleccionador nacional de futebol, Pedro Brito ‘Bubista’.
Não há Justiça sem Liberdade
Este sábado, dia 25 de Setembro, realizaram-se manifestações clamando por “mais justiça” e repudiando a situação de “não Justiça” com a presença de centenas ou alguns milhares de pessoas em S.Vicente e na Cidade da Praia.
Caso Amadeu Oliveira: CSMJ esclarece que rasura nos documentos resultou da correcção de um erro
A rasura nos documentos que registaram a distribuição do processo em que Amadeu Oliveira é acusado por 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do STJ, não passou de correcção de um erro, esclarece o CSMJ.
Investigação “independente” à Justiça: Risco de apagão Constitucional
Um grupo de cidadãos decidiu endereçar ao Presidente da República um abaixo-assinado a pedir uma investigação independente às “denúncias” que têm sido feitas por certo cidadão ao funcionamento da Justiça. Isto é, uma investigação a ser levada a cabo por outra entidade, que não o órgão ao qual a Constituição da República reserva a competência exclusiva para fazer a gestão e a fiscalização dos Tribunais, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), de que tenho a elevada honra de presidir.
Destaques da edição 921
Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca o Estado da Nação e avaliação ao governo: UCID e PAICV dividem-se entre o suficiente e a negativa. Os dois partidos da oposição com assento parlamentar fazem leituras aproximadas do último ano de governação.
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