É consenso geral que a democracia para se consolidar precisa de ter uma sociedade civil actuante e ciosa da sua autonomia. Tocqueville nas primeiras décadas da república americana já chamava a atenção para a importância crucial do associativismo e do que hoje se chama de capital social para o funcionamento pleno da democracia.

Amadeu Oliveira começou a ser julgado em São Vicente. Advogado é acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coacção ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva. Esta terça-feira, três dos cincos advogados de defesa abandonaram a sala de audiências por Amadeu Oliveira não aceitar a sua estratégia de defesa e se negar a juntar provas ao processo.

O advogado Amadeu Oliveira diz-se disposto a “apodrecer” na cadeia ou “suicidar”, mas garante que vai continuar a contestar aquilo que considera de falsidades e ilegalidades constantes dos processos em que está a ser julgado. O arguido afirma que vai pagar a factura que tiver que pagar “para o bem comum, que é a necessária reforma do sistema da justiça”.

O julgamento de Amadeu Oliveira ficou marcado, esta manhã, pela troca de argumentos entre o Ministério Público (MP) e a defesa do arguido que, no início da sessão, entregou uma acção de contestação e uma exceção de incompetência territorial do Tribunal da Relação do Barlavento (TRB) para julgar os crimes de que o arguido é acusado. O Ministério Público e o tribunal consideram que estes são expedientes dilatórios da defesa.

A audiência de discussão e julgamento do advogado Amadeu Oliveira, em prisão preventiva há 13 meses, principia as 09:00 de segunda-feira, 29, na sala de audiência do 1º Juízo Crime do Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente.

O Tribunal da Relação do Barlavento marcou o início do julgamento do advogado Amadeu Oliveira para o dia 29. No entanto, a defesa fez um pedido de remarcação, tendo em conta factores que entende poderem “fragilizar grandemente” a situação de defesa do arguido.

​O Tribunal da Relação do Barlavento marcou para dia 29 do corrente mês o início do julgamento do advogado Amadeu Oliveira, contudo, a defesa fez um pedido de remarcação, tendo em conta factores que entende poderem “fragilizar grandemente” a situação de defesa do arguido.

A ministra da Justiça Joana Rosa afirmou esta sexta-feira que a independência dos tribunais “é intocável” e que “ninguém está acima da lei”, ao ser questionada sobre o caso do deputado detido há um ano, agora com o mandato suspenso.

Na última sessão da Assembleia Nacional finalmente houve votação para suspender o deputado Amadeu Oliveira preso há pouco mais de um ano e permitir o seu julgamento em três processos distintos de que é visado. Há meses que o assunto estava a arrastar-se no parlamento e em Abril acabou por ser agendado, mas depois foi adiado.

O caso Amadeu Oliveira tem corrido muita tinta. E confesso que não gostaria de estar a escrever sobre o assunto. Não tenho nem competência, nem forças para desbravar este mato, mas como cidadã, que vive em contexto de democracia, tenho o total direito de querer saber se há ou não “coelho” neste mato.

O Presidente da República, José Maria Neves apelou hoje às instâncias judiciais para que ajam com celeridade no caso Amadeu Oliveira de modo a evitar que se instale a percepção de impunidade e continue o corrosivo desgaste das instituições democráticas.

A plenária não aprovou o pedido da UCID para o adiamento da votação da suspensão de mandato do deputado do partido, Amadeu Oliveira, detido desde Julho de 2021 e suspeito, entre outros crimes, de atentado contra o Estado de Direito.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) vai pedir o adiamento da votação da suspensão de mandato do deputado do partido, Amadeu Oliveira, detido desde Julho de 2021 e suspeito, entre outros crimes, de atentado contra o Estado de Direito. A proposta de suspensão consta da agenda para a sessão parlamentar que começa esta quarta-feira, mas a força política diz que ainda não foram cumpridos todos os critérios.

O debate sobre o Estado da Nação realiza-se na próxima sexta-feira, mas a sessão ordinária arranca, com o projecto-de-resolução relativo à suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira e eleição de titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional.

Mais do que discutir a Resolução sobre a suspensão de mandato do deputado Amadeu Oliveira para que se prossiga o processo criminal, o Parlamento cabo-verdiano deveria, a meu ver, também se debruçar sobre o regime de imunidades parlamentares e a abrangência da Lei sobre Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.

O parlamento decidiu hoje deixar cair a proposta para suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira, detido desde Julho e suspeito, entre outros crimes, de atentado contra o Estado, e vai primeiro ouvir o advogado.

O PAICV avançou hoje que o seu partido irá associar-se à UCID para solicitar a fiscalização abstracta sucessiva ao Tribunal Constitucional (TC) referente à resolução da comissão permanente da Assembleia que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira.

A UCID estranha o agendamento, pela Assembleia Nacional, do pedido de suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira. O documento deverá ser analisado esta semana.

O parlamento vota, na próxima sessão plenária, o projecto de resolução relativo à suspensão de mandato do deputado Amadeu Oliveira, acusado dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa coletiva, segundo a Procuradoria-Geral da República.

Presidente da UCID desde 2009, depois de uma primeira passagem pela liderança, anos antes, António Monteiro está prestes a deixar o cargo, no congresso marcado para 25, 26 e 27 de Março. Em jeito de balanço, admite ter falhado no objectivo de afirmar o partido fora do círculo de São Vicente, mas realça o aumento do número de votantes na terceira força política nacional. Sobre o caso Amadeu Oliveira, acredita que o deputado apenas está preso porque criticou o sistema de justiça.