Mais do que discutir a Resolução sobre a suspensão de mandato do deputado Amadeu Oliveira para que se prossiga o processo criminal, o Parlamento cabo-verdiano deveria, a meu ver, também se debruçar sobre o regime de imunidades parlamentares e a abrangência da Lei sobre Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.

O parlamento decidiu hoje deixar cair a proposta para suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira, detido desde Julho e suspeito, entre outros crimes, de atentado contra o Estado, e vai primeiro ouvir o advogado.

O PAICV avançou hoje que o seu partido irá associar-se à UCID para solicitar a fiscalização abstracta sucessiva ao Tribunal Constitucional (TC) referente à resolução da comissão permanente da Assembleia que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira.

A UCID estranha o agendamento, pela Assembleia Nacional, do pedido de suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira. O documento deverá ser analisado esta semana.

O parlamento vota, na próxima sessão plenária, o projecto de resolução relativo à suspensão de mandato do deputado Amadeu Oliveira, acusado dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa coletiva, segundo a Procuradoria-Geral da República.

Presidente da UCID desde 2009, depois de uma primeira passagem pela liderança, anos antes, António Monteiro está prestes a deixar o cargo, no congresso marcado para 25, 26 e 27 de Março. Em jeito de balanço, admite ter falhado no objectivo de afirmar o partido fora do círculo de São Vicente, mas realça o aumento do número de votantes na terceira força política nacional. Sobre o caso Amadeu Oliveira, acredita que o deputado apenas está preso porque criticou o sistema de justiça.

Os primeiros 100 dias de José Maria Neves como Presidente da República são o principal destaque da edição desta semana do Expresso das Ilhas.

O advogado e deputado Amadeu Oliveira foi esta segunda-feira reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde vai continuar em prisão preventiva após um juiz-desembargador, em sede de Audiência Preliminar Contraditória, o ter pronunciado nos crimes que vinha acusado.

O parlamento reprovou hoje a anulação do levantamento da imunidade do deputado Amadeu Oliveira, detido desde Julho, acusado dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa coletiva.

Parece ter caído por terra a tentativa da UCID de ver anulada, em plenário, a decisão da comissão permanente da Assembleia Nacional de levantamento da imunidade parlamentar de Amadeu Oliveira. A proposta de resolução foi analisada ontem à tarde pelos deputados e será votada na sexta-feira, mas não reuniu consenso entre as bancadas.

Parece ter caído por terra a tentativa da UCID de ver anulada, em plenário, a decisão da comissão permanente da Assembleia Nacional de levantamento da imunidade parlamentar de Amadeu Oliveira. A proposta de resolução foi analisada ontem à tarde pelos deputados e será votada na sexta-feira, mas não reuniu consenso entre as bancadas.

A sessão plenária começou hoje com desentendimento entre os deputados sobre o caso Amadeu Oliveira, com o MpD a pedir a retirada deste ponto da agenda, enquanto PAICV e UCID entenderam o contrário.

​A UCID espera “o alinhamento” do plenário da Assembleia Nacional, para revogação da decisão que autorizou a detenção do deputado dos democratas-cristãos, Amadeu Oliveira. A Comissão Permanente anunciou, na semana passada, que remeteu para plenário a análise do pedido de revogação da decisão que autorizou a detenção do parlamentar e advogado.

​A UCID congratula-se com a decisão da Comissão Permanente, que remeteu para plenário a análise do pedido de revogação da decisão que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira. A discussão do diploma, na Assembleia Nacional, deverá acontecer na sessão parlamentar que começa no dia 9.

A situação do deputado Amadeu Oliveira vai ser discutida no plenário da Assembleia Nacional, anunciou esta terça-feira o Presidente do Parlamento, Austelino Correia, momentos após uma reunião da Comissão Permanente da casa parlamentar, que analisou o assunto.

O Tribunal da Relação do Barlavento, sediado no Mindelo, recebe hoje uma sessão de Audiência Contraditória Preliminar (ACP) em que é requerente o arguido Amadeu Oliveira, detido na Cadeia Civil de São Vicente desde Julho de 2021.

O segundo ano da pandemia chegou ao fim, mas a luta contra a covid ainda parece longe de ser vencida. Contudo, algo se destacou em 2021 em todo o mundo e também em Cabo Verde: a vacinação contra o SARS-CoV-2, que veio evitar internamentos e mortes. A campanha de vacinação continua a decorrer de forma positiva, tendo sido reajustada ao longo do ano em termos de metas e faixas etárias. É o acontecimento de destaque na Sociedade, mas há outros que marcaram 2021…

O advogado e deputado Amadeu Oliveira foi acusado dos crimes de atentado contra o Estado de Direito, perturbação do funcionamento de órgãos constitucionais e ofensa a pessoa colectiva, anunciou a Procuradoria-geral da República.

O subchefe principal da Polícia Nacional supervisor de turno dos Serviços de Fronteira no aeroporto internacional Cesária Évora, na altura da fuga de Arlindo Teixeira, foi suspenso por 100 dias e será posteriormente transferido para um outro serviço distinto.

A UCID afirma que o Conselho Superior da Magistratura Judicial deve “obrigar” os tribunais e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a cumprirem os prazos.