Mobilidade. Dívida. Congressos partidários. Manifestações. Mudanças ministeriais. O ano político cabo-verdiano foi tudo menos monótono e fica ainda marcado pela condenação do ex-deputado Amadeu Oliveira a sete anos de prisão pelos crimes de atentado contra o Estado de direito e um dos crimes de ofensa a pessoa colectiva.

Na ilha, de nenhum outro assunto se terá falado tanto, em 2022, como da crise política na Câmara de São Vicente. Mas o ano também fica marcado pelo julgamento de Amadeu Oliveira, pelo arranque das obras no Terminal de Cruzeiros e inauguração do CNAD.

​O ex-deputado Amadeu Oliveira vai recorrer da condenação a sete anos de prisão efectiva por auxiliar, enquanto advogado, a fuga de um cliente condenado por homicídio, garantiu hoje a defesa, que espera receber o acórdão para avançar.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) atribui à Assembleia Nacional “uma grande dose de responsabilidade” no desfecho do processo que levou à condenação de Amadeu Oliveira a 7 anos de prisão. Em causa, a autorização da detenção do então deputado, dada pela comissão permanente.

O Tribunal da Relação de Barlavento condenou Amadeu Oliveira a sete anos de prisão, pelos crimes de atentado contra o Estado de direito e um dos crimes de ofensa a pessoa colectiva de que estava acusado. Oliveira foi absolvido da prática do crime de coacção ou perturbação do funcionamento de órgão de soberania e de um crime de ofensa a pessoa colectiva.

​O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou hoje o requerimento de Amadeu Oliveira que tinha interposto um incidente de suspeição de duas juízas do Tribunal da Relação de Barlavento integrantes do colectivo que se encontram a julgá-lo.

O Ministério Público pediu hoje uma pena única de sete anos e seis meses de prisão para Amadeu Oliveira, por considerar que o arguido incorreu na prática de todos os crimes de que vinha acusado. A defesa pede a sua absolvição por considerar que o processo está “ferido de ilegalidades e inconstitucionalidades”.

É consenso geral que a democracia para se consolidar precisa de ter uma sociedade civil actuante e ciosa da sua autonomia. Tocqueville nas primeiras décadas da república americana já chamava a atenção para a importância crucial do associativismo e do que hoje se chama de capital social para o funcionamento pleno da democracia.

Amadeu Oliveira começou a ser julgado em São Vicente. Advogado é acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coacção ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva. Esta terça-feira, três dos cincos advogados de defesa abandonaram a sala de audiências por Amadeu Oliveira não aceitar a sua estratégia de defesa e se negar a juntar provas ao processo.

O advogado Amadeu Oliveira diz-se disposto a “apodrecer” na cadeia ou “suicidar”, mas garante que vai continuar a contestar aquilo que considera de falsidades e ilegalidades constantes dos processos em que está a ser julgado. O arguido afirma que vai pagar a factura que tiver que pagar “para o bem comum, que é a necessária reforma do sistema da justiça”.

O julgamento de Amadeu Oliveira ficou marcado, esta manhã, pela troca de argumentos entre o Ministério Público (MP) e a defesa do arguido que, no início da sessão, entregou uma acção de contestação e uma exceção de incompetência territorial do Tribunal da Relação do Barlavento (TRB) para julgar os crimes de que o arguido é acusado. O Ministério Público e o tribunal consideram que estes são expedientes dilatórios da defesa.

A audiência de discussão e julgamento do advogado Amadeu Oliveira, em prisão preventiva há 13 meses, principia as 09:00 de segunda-feira, 29, na sala de audiência do 1º Juízo Crime do Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente.

O Tribunal da Relação do Barlavento marcou o início do julgamento do advogado Amadeu Oliveira para o dia 29. No entanto, a defesa fez um pedido de remarcação, tendo em conta factores que entende poderem “fragilizar grandemente” a situação de defesa do arguido.

​O Tribunal da Relação do Barlavento marcou para dia 29 do corrente mês o início do julgamento do advogado Amadeu Oliveira, contudo, a defesa fez um pedido de remarcação, tendo em conta factores que entende poderem “fragilizar grandemente” a situação de defesa do arguido.

A ministra da Justiça Joana Rosa afirmou esta sexta-feira que a independência dos tribunais “é intocável” e que “ninguém está acima da lei”, ao ser questionada sobre o caso do deputado detido há um ano, agora com o mandato suspenso.

Na última sessão da Assembleia Nacional finalmente houve votação para suspender o deputado Amadeu Oliveira preso há pouco mais de um ano e permitir o seu julgamento em três processos distintos de que é visado. Há meses que o assunto estava a arrastar-se no parlamento e em Abril acabou por ser agendado, mas depois foi adiado.

O caso Amadeu Oliveira tem corrido muita tinta. E confesso que não gostaria de estar a escrever sobre o assunto. Não tenho nem competência, nem forças para desbravar este mato, mas como cidadã, que vive em contexto de democracia, tenho o total direito de querer saber se há ou não “coelho” neste mato.

O Presidente da República, José Maria Neves apelou hoje às instâncias judiciais para que ajam com celeridade no caso Amadeu Oliveira de modo a evitar que se instale a percepção de impunidade e continue o corrosivo desgaste das instituições democráticas.

A plenária não aprovou o pedido da UCID para o adiamento da votação da suspensão de mandato do deputado do partido, Amadeu Oliveira, detido desde Julho de 2021 e suspeito, entre outros crimes, de atentado contra o Estado de Direito.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) vai pedir o adiamento da votação da suspensão de mandato do deputado do partido, Amadeu Oliveira, detido desde Julho de 2021 e suspeito, entre outros crimes, de atentado contra o Estado de Direito. A proposta de suspensão consta da agenda para a sessão parlamentar que começa esta quarta-feira, mas a força política diz que ainda não foram cumpridos todos os critérios.