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Segundo o BO, a comissão vai analisar se o deputado terá abusado dos seus direitos, estatuto, competências, poderes e funções para auxiliar um seu constituinte, Arlindo Teixeira, a ausentar-se do país, em Junho de 2021.
O caso remonta ao dia 27 desse mês, quando Teixeira, então defendido por Amadeu Oliveira, deixou o território nacional.
De acordo com a resolução, a CPI deverá avaliar se o deputado actuou na qualidade de parlamentar ou de advogado; se houve abuso dos direitos e prerrogativas inerentes ao cargo; o grau de gravidade de eventuais violações dos deveres funcionais e o impacto dessas eventuais ações no funcionamento dos órgãos do Estado e da Administração Pública.
A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por 11 deputados, representando os três partidos com assento parlamentar.
A presidência caberá a António Delgado Monteiro (UCID). Integram ainda a CPI Orlando Pereira Dias (MpD), Vander Paulo Silva Gomes (MpD), Mircea Isidora Araújo Delgado (MpD), Alcides Monteiro de Pina (MpD), Carmém Nancy Ferreira Martins (MpD), Filipe Alves Gomes dos Santos (MpD), Démis Roque Silva de Sousa Lobo Almeida (PAICV), Hipólito Barreto Gomes dos Reis (PAICV), Albertino Baptista Mota (PAICV) e Rosa Lopes Rocha (PAICV).
A CPI terá 120 dias para concluir o inquérito, contados a partir da sua tomada de posse.
De acordo com a resolução, a comissão disporá de todos os poderes de investigação atribuídos às autoridades judiciais, podendo solicitar informações a órgãos do Estado, recorrer ao apoio de órgãos de polícia criminal e contratar peritos.
Cada partido representado deverá apresentar, no prazo de dez dias após notificação, a lista de pessoas e peritos cujos depoimentos pretende recolher. A CPI poderá ainda convocar ou contratar outras pessoas consideradas relevantes para o esclarecimento dos factos.
Amadeu Oliveira, advogado e ex-deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), está detido na cadeia do Mindelo desde 2021.
Enquanto profissional e parlamentar, criticou a Justiça no país, acusando-a de desonestidade, colecionando acusações contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça, até que, em 2021, foi detido por auxiliar a fuga para França de um homem condenado por homicídio, seu cliente.
O advogado assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga, uma postura que lhe valeu censura pública.
