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Afirmações feitas durante a discussão e apresentação do Orçamento de Estado para o ano económico de 2026.
O PAICV acusou o Governo de ter esquecido as pessoas e de governar para as estatísticas e para agradar aos outros. “Prefere ter baixos défices orçamentais e saldos positivos do que investir na vida das pessoas, na criação de empregos, ou investir na energia, na água, nos transportes ou na segurança”, afirmou.
Segundo o deputado, o documento apresentado pelo Executivo traduz-se num orçamento de austeridade que obriga o país a cortar despesas devido à incapacidade de aumentar receitas e à limitação da capacidade de endividamento.
Nesse sentido, apontou que a proposta orçamental prevê uma receita total de 92,7 mil milhões de escudos e uma despesa total de 95,6 mil milhões, o que representa um corte de 2,2 mil milhões de escudos em relação ao corrente ano de 2025.
“Um orçamento de grandes cortes na economia digital, na coesão territorial, no Ministério das Comunidades, na Cultura, no Turismo e Transportes, no Mar, na Agricultura e nas Infraestruturas. São cortes que significarão menos transportes, menos água, menos energia, menos habitação, menos segurança pública”, criticou.
O deputado do PAICV referiu ainda que o investimento público é reduzido em mais de 27%, ficando em apenas 10,2 mil milhões de escudos, o que, na sua opinião, atinge duramente o investimento público e agrava a rigidez das despesas do Estado.
“O PAICV não se reve neste orçamento eleitoralista, irrealista que aponta para um futuro de austeridade, pois ignora os Principais problemas que os Cabo-verdeanos vivem neste momento”, afirmou.
O deputado assegurou que, caso o PAICV vença as próximas eleições, apresentará um Orçamento Retificativo para redimensionar o Estado e as suas despesas, definir novas prioridades e atacar os graves problemas que o país enfrenta neste momento.
MpD
Na sua declaração, o líder parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, disse que o OE 2026 reafirma a trajetória de crescimento e justiça social consolidada pelo Governo liderado por Ulisses Correia e Silva.
“Hoje, apresentamos à Nação cabo-verdiana a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para o ano económico de 2026. Um Orçamento de estabilidade, de confiança e de futuro. Cabo Verde está a crescer, com contas equilibradas e confiança restaurada. Este Governo tem um objectivo claro: transformar o país e resolver os problemas das pessoas”, referiu.
Segundo disse, o OE de 2026 é muito mais do que um exercício técnico, sendo a afirmação de um rumo que nasce da persistência em incluir todos os cabo-verdianos, no país e na diáspora.
Celso Ribeiro apontou que as previsões para o próximo ano indicam um crescimento económico de 6%, uma taxa de desemprego de 7,3%, inflação média de 1,6%, défice orçamental de 0,9% do PIB e dívida pública em descida para 97,4%.
“Estes números refletem uma política económica sólida, assente no equilíbrio entre disciplina orçamental e justiça social”, afirmou.
O líder parlamentar do MpD defendeu ainda que o documento traduz de forma clara e coerente a visão estratégica de um Governo comprometido com a estabilidade macroeconómica, o crescimento sustentável e a consolidação das conquistas sociais.
“O foco é claro: queremos serviços públicos fortes e coesão social. Garantir uma protecção social efectiva, acesso à saúde e à educação, promover a igualdade de género e reforçar a coesão social”, declarou.
UCID
A UCID, criticou o Governo por não ter considerado devidamente as promessas feitas em termos de infraestruturas e medidas que impactam o crescimento económico e a vida das famílias cabo-verdianas.
“Estamos perante um OE que não tem em devida conta as promessas que o Governo vem anunciando em termos de infraestruturas e medidas que impactam o crescimento económico e a vida das famílias cabo-verdeanas”, disse.
O dirigente destacou ainda o aumento da pressão fiscal, que actualmente representa 20% do Produto Interno Bruto, sem, contudo, se observar um incremento da produtividade, tema que a UCID vem apontando há vários anos.
Sobre a dívida pública, João Santos Luís alertou para o crescimento significativo do endividamento do país.
“Estamos perante um orçamento do Estado que aumenta a dívida pública total do país de 200 milhões de contos em 2016 para 313,7 milhões de contos em 2025 e 317,4 milhões em 2026. O serviço da dívida pública interna e externa do país é em ascendência de 30,7 milhões de contos, o que tem um efeito negativo na atração de investimentos e no acesso ao crédito para investimentos prioritários”, explicou.
O presidente da UCID apontou ainda para o aumento da dívida interna, considerada “a mais perigosa”, que passa de 99,1 milhões de contos em 2025 para 108 milhões em 2026.
“Este orçamento de Estado reflete de forma clara um instrumento despazista e eleitoralista, o Governo deixa cair novamente a máscara, pois tratando-se de um ano eleitoral e como tal este orçamento em vez, uma vez mais, disponibiliza mais de 5 milhões de contos em assistência técnica a residentes e não residentes, publicidade e propaganda do Governo, portanto, despesas consideradas de aplicação duvidosa e que não reflete de maneira nenhuma a necessária transparência dos gastos públicos”, declarou.
“O orçamento, com mais de 95 milhões de contos, esquece-se dos trabalhadores desta terra, dos idosos e das pessoas com necessidades especiais, mantendo-os à margem, assim como os ex-trabalhadores da AMPA, empresa pública extinta em 2003. Além disso, ignora a atribuição de pensões de sobrevivência aos ex-militares da primeira incorporação de 1975, que continuam a viver em situação de precariedade”, sublinhou.
