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“É manifestamente falso que exista qualquer indício ou prova que justifique a constituição de Carlos Santos como arguido”, referiu num documento divulgado pela advogada Yesminn Pires e citado pela Inforpress.
O documento foi remetido ao primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, com conhecimento do Presidente, José Maria Neves, do presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, e da ministra da Justiça, Joana Rosa.
Amadeu Oliveira, advogado célebre pelas críticas à Justiça e que está preso desde 2021, defendeu a integridade de Carlos Santos e criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR), considerando que poderia ter ouvido o ex-ministro como testemunha, classificando “leviana” a forma como foi constituído arguido.
No documento, referiu que os cerca de 2,8 milhões de escudos (cerca de 25 mil euros) que mandou transferir para a conta de Carlos Santos, em 2014, em Portugal, lhe pertenciam e que os mesmos são “fruto de várias prestações de serviços jurídicos e negócios anteriormente realizados em parceria com um advogado português”.
Amadeu Oliveira rejeita suspeitas de “crime de lavagem de capitais, em decorrência de desvio e apropriação indevida de dinheiros dos trabalhadores e entidades empregadoras no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)” de Cabo Verde.
O ex-ministro Carlos Santos anunciou a 30 de janeiro que colocava o lugar à disposição, referindo que tinha aceitado a transferência de Amadeu Oliveira, em Portugal, com base “na relação de confiança e pelo facto de ser um advogado”, devolvendo-lhe o valor para uma conta bancária, em Cabo Verde.
"Obviamente estou estupefacto, surpreendido e triste, pois uma mera transação, empréstimo, feita com boa-fé, foi transformada nesta suspeita", referiu, dizendo-se inocente.
Amadeu Oliveira, advogado e ex-deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), está detido na cadeia do Mindelo desde 2021.
Enquanto profissional e parlamentar, criticou a Justiça no país, acusando-a de desonestidade, colecionando acusações contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça, até que, em 2021, foi detido por auxiliar a fuga para França de um homem condenado por homicídio, seu cliente.
O advogado assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga, uma postura que lhe valeu censura pública.
Os contornos da sua prisão – em 2022, foi condenado a sete anos de prisão – têm merecido debate: o escritor Germano Almeida classificou-o como "o mais injustamente preso", aquando do lançamento de uma coletânea de textos sobre o caso, em outubro.
Amadeu Oliveira "não se portou bem perante os magistrados", mas, no caso presente, "competia aos magistrados agir em conformidade e consciência e não de forma vingativa, como estão a fazer com ele", acrescentou o autor cabo-verdiano, argumentando que poderia ter sido sentenciado com uma pena mais leve.
