Depois de serem retiradas da 1ª plenária de Abril, as propostas de lei que visam alterar as Leis Orgânicas do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Ministério Público voltaram a ser agendadas para discussão na generalidade. Matéria de “2/3”, a ministra da Justiça, Joana Rosa, acredita que posições serão consensualizadas, adiantando que um dos artigos será expurgado. Porém, em vésperas de debate tudo indica que, mais uma vez, estes diplomas sairão da ‘ordem do dia’…

Pela Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde, o governo tem dois meses para recapitalizar o Banco Central, mas o Tesouro já avisou que mais capital – que pode ser em forma de fundos, títulos negociáveis ou montantes necessários para corrigir o défice – só depois da crise sanitária provocada pela pandemia.

A discussão na generalidade da nova Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde é uma das iniciativas legislativas agendadas para a primeira sessão parlamentar deste mês, que acontece de 18 a 20. Segundo o governo, com a apresentação da presente proposta reforça-se “de maneira significativa” a independência do Banco de Cabo Verde, mas a actual administração não tem a mesma opinião.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca o coronavírus e o fecho temporário de Cabo Verde. Há a entrevista com o ministro da saúde, Arlindo do Rosário: “As crises devem ser aproveitadas como oportunidade para crescermos”.