O Procurador-Geral da República (PGR), Luís José Tavares Landim, apelou hoje ao Governo para acelerar o processo de transferência da Comarca da Praia, ressaltando a necessidade de abrigar as duas magistraturas e os oficiais de justiça no Campus da Justiça. Landim fez essa recomendação, destacando os desafios conhecidos relacionados com as instalações actuais da Comarca da Praia.

O artista plástico cabo-verdiano, Pedro Gregório Lopes, de seu nome artístico GregP apresenta esta sexta-feira, 20, a exposição “Rabiskadu_XXIII”, no Centro Cultural de Cabo Verde (CCCV), em Lisboa, Portugal.  

No ano judicial 2020/21 os Tribunais registaram uma redução das pendências na ordem dos 14% em relação ao ano 2019/20, representando uma redução de 1.440 processos. Dos 10.188 processos que ficaram pendentes, 4.580 são do Tribunal da Praia e 1.583 do Tribunal de São Vicente.

A ministra da Justiça defendeu hoje que há necessidade de criação de melhores condições para os Tribunais, mais recursos humanos e alteração do quadro legal para melhor funcionamento do Tribunal de Pequenas Causas.