A ministra da justiça, Joana Rosa, aponta melhoria da prestação dos serviços com a conclusão das obras do Campus da Justiça e a concentração da Comarca Judicial da Praia na infraestrutura. Garantia dada hoje pela governante, à margem do encontro que teve com os Oficiais de Justiça, na manhã desta sexta-feira, no Campus da Justiça, na cidade da Praia

Para aprimorar a justiça do país, os actores judiciais propõem revisão das métricas de colecta de dados e a alocação de recursos para promover uma justiça célere e eficaz, visando a redução de pendências e uma melhor prestação de serviços à população.

A sessão solene de abertura do novo ano judicial ficou marcada pelo reconhecimento da morosidade do sistema judicial nacional e pela necessidade da redução das pendências. O Presidente da República e o bastonário eleito da Ordem dos Advogados defenderam a informatização da Justiça. O Procurador-Geral da República e o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial negam crise no sector.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) disse hoje que a Justiça em Cabo Verde atravessa momentos particularmente agitados que são a evidência de uma crise profunda e a mais grave desde a instauração da República. Apontou como exemplo a sobrelotação das cadeias com pessoas oriundas principalmente dos sectores mais desfavorecidos devido a pobreza e eclusão social.

1. Hoje, dia 14 de Outubro de 2022, é inaugurado o Campus da Justiça da Praia. Este Campus situa-se precisamente nas antigas instalações da Universidade de Cabo Verde, no Palmarejo e esta realidade serve-me de mote para refletir sobre a importância de termos uma Justiça impregnada do espírito científico, inovador e em permanente busca da verdade, próprio do que se vive no mundo universitário.

O Acto Solene da Abertura do Ano Judicial acontece hoje e, para o bastonário da Ordem dos Advogados, deve ser visto como um momento de celebração. Num olhar mais positivo, Hernâni Soares advoga que, sem ignorar as falhas do sistema, é preciso reconhecer os méritos da Justiça cabo-verdiana. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, o advogado defende ainda a simplificação dos procedimentos na Justiça e um maior alinhamento das práticas “físicas” com as “virtuais”. A defesa do necessário salto do sistema para o digital é, aliás, tema dominante nesta conversa. No que toca, em concreto, à classe que representa, o bastonário destaca: é fundamental despertar a consciência para a advocacia 4.0.

A ministra da Justiça defendeu hoje que há necessidade de criação de melhores condições para os Tribunais, mais recursos humanos e alteração do quadro legal para melhor funcionamento do Tribunal de Pequenas Causas.