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Joana Rosa falava à imprensa depois de visitar o Tribunal da Praia e o Tribunal de Pequenas Causas, em Achada Santo António.
A ministra avançou que depois de visitar o Tribunal da Praia, no Palácio da Justiça, pôde constatar: como os Tribunais estão a funcionar; a necessidade de criação de melhores condições para os Tribunais; a necessidade de recrutamento de mais pessoal de suporte às secretarias judiciais e mais magistrados.
“Estamos a trabalhar e vamos ter o Campus de Justiça do Palmarejo. Vamos adaptar o espaço [actual Campus da UNICV] de forma que os tribunais possam ter salas de audiências, espaços de acolhimento das partes e possam melhor prestar serviço às pessoas. A UNICV vai para o [novo] campus e vamos agora utilizar o espaço e transformar no Campus da Justiça. Não é só a UNICV , mas também a parte da Escola de Negócios”, explanou.
A ideia seria a instalação dos Tribunais, todos os juízos civis e crimes, que estão dispersos, num único espaço e ter melhores resultados.
“Porque sabemos que melhores condições de trabalho e mais pessoal terão certamente reflexo a nível daquilo que é a produtividade dos Tribunais. O Palácio da Justiça, em princípio vai ficar para a STJ. Porque há uma reivindicação dos operadores judiciários da falta de audiência junto ao STJ”, referiu.
Portanto, garantiu, serão criadas condições para que o Palácio da Praia possa ter salas para conferências, para audiências e criação de melhores condições para o funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Apesar de não saber se o campus da Justiça será uma realidade ainda este ano, a ministra avançou que foi criada uma comissão composta com as duas magistraturas, com um projectista do Ministério das Infra-estruturas e com a DGPOC do Ministério da justiça no sentido da sua instalação.
Por sua vez, a equipa irá deslocar-se a Portugal, para constatar in loco como é que funciona o campus de Lisboa, para que o campus da Justiça da Praia possa ter as melhores condições para albergar os Tribunais e criar melhores condições para o bom desempenho do sector.
Quanto à visita ao Tribunal de Pequenas Causas, Joana Rosa informou que há necessidade de se fazer alguma alteração do quadro legal existente para não permitir o acumular de processos naquele Tribunal.
“O que podemos fazer é trabalhar o regime jurídico que já consta do Programa do Governo, para os Tribunais de Pequenas Causas, para que possamos ter mais processos, para que possamos também trazer os processos que estão pendentes em outros juízos. São processos de valor de alçada até 500 mil escudos que ainda se encontram em diversos juízos por lacuna legal, porque na aprovação do Código do Processo Civil não acautelou, por exemplo, a necessidade de se permitir a transladação dos processos que já estão acumulados nos vários juízos para que o Tribunal de Pequenas Causas possa ter a competência de fazer o seu julgamento”, apontou.
