Artigos sobre tribunais de pequenas causas
São Vicente: Falta de espaço e recursos humanos adiam instalação do Tribunal de Pequenas Causas
A ministra da Justiça, Joana Rosa, disse esta terça-feira, no Mindelo, que ainda não tem data para a instalação do Tribunal de Pequenas Causas de São Vicente devido à falta de espaço e de magistrados.
"Há necessidade de criar melhores condições para os Tribunais" - ministra da Justiça
A ministra da Justiça defendeu hoje que há necessidade de criação de melhores condições para os Tribunais, mais recursos humanos e alteração do quadro legal para melhor funcionamento do Tribunal de Pequenas Causas.
Janine Lélis destaca importância da alteração da lei dos tribunais de pequenas causas
A ministra da Justiça e Trabalho disse quinta-feira, na Cidade da Praia, que a alteração da lei de organização e funcionamento dos tribunais, que vai ao parlamento na próxima sessão, vai ser um “passo significativo” para instalação dos tribunais de pequenas causas.
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