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Joana Rosa falava à imprensa, à margem da sua participação na abertura da Semana de Direito da Universidade do Mindelo (Uni-Mindelo), em que fez uma palestra sobre “Tribunais de Pequenas Causas: Importância e Benefícios”.
Segundo a ministra da Justiça, para a instalação do Tribunal de Pequenas Causas de São Vicente os Conselhos Superiores terão que disponibilizar juízes, procuradores e o suporte logístico tem que ser criado.
“Nós estamos a pensar em aguardar, provavelmente, a saída da Conservatória dos Registos do espaço do Palácio da Justiça de São Vicente. Mas isso só acontecerá com a criação de condições para a instalação da conservatória no espaço próprio nas antigas instalações da TACV. Vamos ter que introduzir obras e deslocalizar a conservatória para este espaço”, explicou.
Citando ganhos da instalação dos Tribunais de Pequenas Causas, a ministra frisou que estes” são enormes”, porque em pouco tempo do período de funcionamento do Tribunal de Pequenas Causas na Praia foram julgados a volta de 400 processos.
“Isso representae, do ponto de vista daquilo que é o peso dos processos nos tribunais, principalmente na Magistratura Judicial e de diversos juízes, uma redução substancial, mas precisamos ainda dotar este tribunal com mais juízes e mais procuradores e há um desafio que tem a ver com os processos pendentes”, acrescentou.
Isto porque, explicou, “na altura quando se aprovou a lei não se levou em conta os processos que já tinham dado entrada até à data da aprovação da lei, razão pela qual esses processos continuam ainda nos diversos juízes cíveis na Praia”.
No entanto, a governante revelou que há uma iniciativa de alteração da lei que será aprovada no Conselho de Ministros e levada ao Parlamento para que possam transferir esses processos, que estão nos juízes cíveis, para os Tribunais de Pequenas Causas e, desta forma, reduzir as pendências judiciais.
Mas Joana Rosa esclareceu que são processos cujo valor da alçada não ultrapassa 500 mil escudos.
Outra vantagem dos Tribunais de Pequenas Causas é que estes possibilitam que a justiça esteja mais próxima das populações.
“É que, justificou, uma justiça que não é célere acaba por ser uma não justiça e cria o sentimento de impunidade e muitos dos casos de incumprimento de contendas advém da descrença do próprio poder judicial devido às decisões tardias”, arrematou.
