homepage
Esta declaração foi feita à margem da inauguração do Campus da Justiça, infra-estrutura que reúne num único espaço instituições como o Instituto de Medicina Legal e de Ciências Forenses, o Tribunal e a Procuradoria da Comarca da Praia, além de salas de audiência, gabinetes e um balcão único, visando melhorar a prestação dos serviços judiciais.
“Temos aqui, de facto, a conjugação de um conjunto de factores que são importantes para que a nossa justiça também ganhe confiança na sua capacidade transformadora e possa apostar cada vez mais”, sustentou o Primeiro-Ministro.
Ulisses Correia e Silva destacou o reforço do sector, com o orçamento a subir de 2,6 milhões de contos em 2015 para 7,6 milhões de contos em 2026, acompanhando a valorização dos profissionais, os investimentos em infra-estruturas e a aposta na transformação digital.
O PM apontou ainda outra medida que considerou importante para a valorização e dignificação dos operadores da justiça, relacionada com o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações aplicado à justiça.
“O Plano de Carreiras, Funções e Remunerações aplicado à justiça teve um impacto remuneratório muito forte no desenvolvimento da carreira, o que significa que o Estado de Direito está a fazer aquilo que é certo: colocar a justiça no topo da pirâmide das instituições da República.”
Por sua vez, a Ministra da Justiça, Joana Rosa, assegurou que a infra-estrutura representa mais uma medida no quadro de uma visão estratégica integrada para o sector, assente na valorização e qualificação dos recursos humanos, na dignificação das suas funções e no reforço da independência do poder judicial.
“Júbilo, porque estamos a concretizar aquilo que se propunha no Programa do Governo: concentrar serviços e agentes do sector da Justiça, facilitar o acesso dos cidadãos, com vantagens para o atendimento, para a informação, para a segurança e eficácia e, em suma, para a qualidade dos serviços da Justiça, aproximando a Justiça dos cidadãos”, destacou a Ministra.
A governante lembrou ainda que, até 2022, os serviços funcionavam de forma dispersa na Praia, com críticas recorrentes à falta de salas, destacando que existiam sete ou oito juízos, mas apenas três salas de audiência, o que dificultava a programação, provocava atrasos e comprometia a organização da justiça em tempo útil.
“Demos corpo ao princípio de que cada juízo deve ter uma sala de audiência, cada magistrado do Ministério Público a sua própria sala, e cada secretaria de suporte condições adequadas para apoiar os magistrados”, sublinhou Joana Rosa.
A Ministra afirmou que a inauguração representa a concretização do compromisso do Governo com a Justiça, destacando a requalificação do Campus 1 e a inauguração, agora, do Campus 2, que acolherá serviços de família e menores, novos desafios e o Centro dos Oficiais de Justiça, garantindo condições adequadas para toda a comunidade da Justiça.
Estrutura do Campus
A arquitecta do Ministério das Infra-estruturas e Ordenamento do Território detalhou, em sua apresentação, as diversas áreas que compõem o Campus da Justiça. Conforme explicou, esta obra está inserida no programa do Governo denominado Infra-estruturas Modernas e Seguras e tem como dona da obra o Ministério da Justiça.
A obra é financiada pelo Governo de Cabo Verde. O projecto foi elaborado pelo vencedor do concurso, o gabinete AQM; a empreitada foi realizada pela SGL – Sociedade de Construções; e a fiscalização da obra foi assegurada pela Sapiens.
O Campus é composto por 67 gabinetes, 24 secretarias, 16 salas de audiência e instrução, 6 laboratórios e consultórios e muitas outras salas, totalizando 157 espaços, o que representa uma ampliação do edifício em mais de 2.000 metros quadrados.
O Campus da Justiça 1 foi inaugurado em Outubro de 2022 e ocupa as antigas instalações da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), no bairro do Palmarejo, com um investimento de cerca de 47 mil contos.
O Campus concentra o poder judicial de primeira instância da Comarca da Praia, reunindo diversos serviços e tribunais, entre os quais os Juízos Cíveis, de Trabalho e de Família, o Balcão Único de Atendimento, que facilita o contacto directo com o público, e as Secretarias Judiciais, além de salas destinadas a magistrados, procuradores e advogados.
_________________________________________________________
Cabo Verde oficializou, esta segunda-feira, a digitalização da Justiça com a entrada em operação do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), visando reduzir a morosidade dos processos e dar aos cidadãos maior controlo sobre os seus casos. A apresentação do SIJ, na sua componente Sistema de Informação do Processo Penal (SIPP), foi realizada pela equipa da NOSi, parceira tecnológica do Ministério da Justiça. A Ministra da Justiça, Joana Rosa, garantiu que, em Abril, vai iniciar-se a implementação do sistema do processo civil.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1268 de 18 de Março de 2026.
