A presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), Ineida Cabral, defendeu esta sexta-feira que a protecção e promoção dos direitos da criança requer um compromisso técnico e emocional para proporcionar “respostas eficazes” em situações desafiadoras.

As pendências aumentaram no ano judicial 2023/2024, mas a ministra da Justiça não tem dúvidas de que investimentos e iniciativas implementadas ou previstas darão frutos brevemente. “A justiça está em transformação”, observa, destacando que a modernização em curso, que abrange todo o sector, trará ganhos significativos. Num momento em que o Estado da Justiça sobe a debate no Parlamento, Joana Rosa explica a demora na entrada em funcionamento do novo Sistema de Informação da Justiça (SIJ), e ressalta a importância do pacote legislativo que se pretende aprovar, e que contempla, entre outras, a revisão das leis de inspecção das Magistraturas. Abordando as complexidades e deficiências do sistema, a ministra faz também uma análise crítica da produtividade. Estes e outros temas fazem desta grande entrevista, onde se olha o que está mal, o que está bem e se descrevem os caminhos pretendidos para uma melhor Justiça em Cabo Verde.

A instalação do Instituto de Medicina Legal é matéria urgente. Garantia da Ministra da Justiça, que falava hoje, na Praia. Joana Rosa, fez esta afirmação aos jornalistas à margem da visita, efectuada nas instalações da Direcção-geral da Polícia Judiciária.

A construção da sede da Polícia Judiciária no Sal, o início da operacionalização do Instituto de Medicina Legal, ajustamentos necessários para a revisão do estatuto dos magistrados e a revisão dos estatutos dos agentes prisionais são algumas apostas do Orçamento para o sector da Justiça em 2020. Além disso, estão também previstas mexidas a o nível da comissão nacional dos direitos humanos, no sentido de criar melhor condições para o desempenho das suas funções.

A Policia Judiciária nacional passa a contar com o apoio do Instituto de Medicina Legal português para a resolução de pendências processuais no âmbito da realização de investigações de paternidade em Cabo Verde.

​A implementação do Plano de Reinserção Social e a criação do Instituto de Medicina Legal são alguns dos projectos que o Ministério da Justiça e Trabalho tem para o ano de 2019.

O Presidente do Conselho da Magistratura do Ministério Público realça a necessidade de instalação de um instituto de medicina legal em Cabo Verde. Posição foi defendida por Óscar Tavares, também Procurador-Geral da República, em declarações aos jornalistas, depois de ser ouvido pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, no Parlamento.