Artigos sobre Comissão Nacional de Direitos Humanos
CNDHC vai ter quadro próprio e efectiva autonomia
A construção da sede da Polícia Judiciária no Sal, o início da operacionalização do Instituto de Medicina Legal, ajustamentos necessários para a revisão do estatuto dos magistrados e a revisão dos estatutos dos agentes prisionais são algumas apostas do Orçamento para o sector da Justiça em 2020. Além disso, estão também previstas mexidas a o nível da comissão nacional dos direitos humanos, no sentido de criar melhor condições para o desempenho das suas funções.
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