Ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde: Mais de três mil pendências processuais poderão ser reduzidas graças à Cooperação com Portugal

PorSusana Rendall Rocha,1 dez 2019 8:51

A Policia Judiciária nacional passa a contar com o apoio do Instituto de Medicina Legal português para a resolução de pendências processuais no âmbito da realização de investigações de paternidade em Cabo Verde.

Com este apoio da cooperação portuguesa, a Ministra da Justiça, Janine Lélis espera poder reduzir em dois terços, os cerca de três mil processos pendentes na investigação biológica e de parentesco.

“Uma redução significativa que demonstra a vontade dos dois países em continuar a cooperar para dar respostas mais céleres aos casos de investigação de paternidade”, considera a Ministra. 

Cento e cinquenta euros será o valor a ser pago por Cabo Verde para cada pessoa examinada no Instituto de Medicina Legal português. Em casos de urgência os pedidos poderão ser feitos verbalmente, em seguida confirmados por escrito no prazo de sete dias.

A adenda ao memorando de entendimento e cooperação assinado entre os dois países, à margem da XVI CMJPLOP esclarece ainda que será assegurada a confidencialidade da informação, dos documentos e dos dados de natureza pessoal recebidos. 

Em representação da Ministra da Justiça da República Portuguesa, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de Portugal, Mário Belo Morgado assinou com a Ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde a adenda ao Memorando de Entendimento anteriormente assinado entre os dois ministérios da justiça. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 939 de 27 de Novembro de 2019. 

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Autoria:Susana Rendall Rocha,1 dez 2019 8:51

Editado porAntónio Monteiro  em  6 dez 2019 9:19

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