Relatório do Ministério Público mostra que a maioria das procuradorias conseguiu despachar mais processos do que aqueles que deram entrada.

​O procurador-geral da República (PGR), Óscar Tavares, revelou quarta-feira que o Ministério Público já recebeu mais de 80 participações do Centro Comum de Vistos, referentes a situações que configuram “casamentos por conveniência” para obtenção de vistos.

Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial e Procurado Geral da República foram ouvidos, hoje, na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado sobre a alteração da lei da nacionalidade.

​Na primeira sessão parlamentar de Fevereiro vai também à votação o novo Regime da Execução da Política Criminal. Uma revisão que alinha as prioridades nacionais com a evolução dos fenómenos criminais, harmonizando-as com outras alterações legais. Da parte do Ministério Público há a convicção de que será possível concretizar, pelo menos em grande medida, a política criminal proposta. Até porque há todo um trabalho que tem vindo a ser feito que facilita a estruturação interna para melhor resposta às prioridades nacionais.

​A Assembleia Nacional votou esta semana a Proposta de alterações à Lei da Investigação Criminal. Trata-se de uma revisão que, na perspectiva do Procurador-Geral da República, deve ser entendida numa “lógica integrada” de actualização de diversos diplomas legais, que tem de passar obrigatoriamente pela instalação de uma Central de Investigação Criminal na Polícia Nacional (PN), por forma a efectivar os objectivos propostos.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá destaque à justiça: Lei da Investigação criminal traz mais responsabilidade ao Ministério Público. A Assembleia Nacional vota esta semana a Proposta de alterações à Lei da Investigação Criminal.

​O procurador-geral da República (PGR), Óscar Tavares, considera que a alteração da lei de investigação criminal só será efectiva se for acompanhada da instalação e funcionamento de uma central de investigação criminal na Polícia Nacional (PN).

O Procurador-Geral da República (PGR) cabo-verdiano, Óscar Tavares, disse hoje que o Ministério Público (MP) está a investigar casos de tráfico de pessoas para exploração sexual no Sal e na Boavista, as duas ilhas mais turísticas do arquipélago.

O Presidente do Conselho da Magistratura do Ministério Público realça a necessidade de instalação de um instituto de medicina legal em Cabo Verde. Posição foi defendida por Óscar Tavares, também Procurador-Geral da República, em declarações aos jornalistas, depois de ser ouvido pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, no Parlamento.

A procuradora-geral da República de Portugal, Joana Marques Vidal, assinalou ontem a importância do Portal dos Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) "para o diálogo e a partilha de informações" entre os Estados-membros.

Diminuição das pendências nos tribunais de primeira instância e aumento do número de processos resolvidos, na ordem dos 3,4%. Números que constam do relatório anual sobre a situação da justiça, entregue esta manhã à Assembleia Nacional pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial.

A criação de uma unidade policial especializada, reforço da formação, alterações legislativas sobre conservação de provas digitais e sistematização de dados estatísticos são algumas das recomendações feitas a Cabo Verde no âmbito do combate à cibercriminalidade.

O Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Óscar Tavares, disse hoje que o mais recente relatório da equipa especial de investigação sobre desaparecimento de crianças em Cabo Verde revela "sinais" de que estarão vivas.

O Governo exige "resposta imediata" dos dirigentes e gestores públicos às solicitações do Ministério Público.

O Procurador-Geral da República avançou que o resultado de investigação dos casos das crianças desaparecidas pode ser conhecido dentro de pouco tempo. Revelou também a esperança de as encontrar com vida.

O Ministério Público começou a fazer buscas e abriu processos-crime contra instituições públicas que não têm disponibilizado informações em diligências feitas no âmbito de algumas investigações, revelou hoje o Procurador-geral da República, Óscar Tavares.

O Ministério Público queixou-se hoje de "fraca colaboração" das instituições públicas na entrega de documentos e na resposta às diligências de algumas das principais investigações, nomeadamente as do Fundo do Ambiente e gestão da transportadora aérea TACV.