A procuradora-geral da República de Portugal, Joana Marques Vidal, assinalou ontem a importância do Portal dos Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) "para o diálogo e a partilha de informações" entre os Estados-membros.

Diminuição das pendências nos tribunais de primeira instância e aumento do número de processos resolvidos, na ordem dos 3,4%. Números que constam do relatório anual sobre a situação da justiça, entregue esta manhã à Assembleia Nacional pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial.

A criação de uma unidade policial especializada, reforço da formação, alterações legislativas sobre conservação de provas digitais e sistematização de dados estatísticos são algumas das recomendações feitas a Cabo Verde no âmbito do combate à cibercriminalidade.

O Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Óscar Tavares, disse hoje que o mais recente relatório da equipa especial de investigação sobre desaparecimento de crianças em Cabo Verde revela "sinais" de que estarão vivas.

O Governo exige "resposta imediata" dos dirigentes e gestores públicos às solicitações do Ministério Público.

O Procurador-Geral da República avançou que o resultado de investigação dos casos das crianças desaparecidas pode ser conhecido dentro de pouco tempo. Revelou também a esperança de as encontrar com vida.

O Ministério Público começou a fazer buscas e abriu processos-crime contra instituições públicas que não têm disponibilizado informações em diligências feitas no âmbito de algumas investigações, revelou hoje o Procurador-geral da República, Óscar Tavares.

O Ministério Público queixou-se hoje de "fraca colaboração" das instituições públicas na entrega de documentos e na resposta às diligências de algumas das principais investigações, nomeadamente as do Fundo do Ambiente e gestão da transportadora aérea TACV.