Ministério Público já recebeu mais de 80 participações de possíveis casamentos por conveniência

Informação avançada à imprensa pelo magistrado, à saída da audição parlamentar com a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, sobre a proposta de lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana.

De acordo com Óscar Tavares, há denúncias sobre cabo-verdianos que têm casado com cidadãos de nacionalidade europeia, para aumentar a possibilidade de obtenção de visto.

O Procurador entende que a investigação destes casos deve ser feita pelo Departamento Central Penal, tratando-se de casos que aconteceram em diferentes pontos do país. 

“Portanto, a PGR despachou no sentido de se ter uma visão integrada global, para podermos perceber se os casamentos são numa perspectiva autonomizada por concelho ou se há uma estratégia por detrás disso, que possa levar a outros fenómenos criminais”, explicou.

Óscar Tavares acrescentou que há uma investigação em curso, com a participação de dois magistrados e a Polícia Judiciária, tendo o confirmado que a mesma está na fase das diligências de terreno, com a recolha de um conjunto de elementos.

Caso se prove que se tratam, efectivamente, de casamentos por conveniência, “a lei considera o acto como crime” e o Ministério Publico terá, finda a instrução, de deduzir a respectiva acusação.