Ministério Público faz buscas e abre processos contra instituições públicas por falta de colaboração

PorExpresso das Ilhas, Lusa,9 mar 2018 12:45

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Óscar Tavares
Óscar Tavares

O Ministério Público começou a fazer buscas e abriu processos-crime contra instituições públicas que não têm disponibilizado informações em diligências feitas no âmbito de algumas investigações, revelou hoje o Procurador-geral da República, Óscar Tavares.

"Não queríamos chegar a este ponto, mas teríamos de encontrar um caminho, e já começámos a fazer buscas às instituições, para recolher documentos que estão aí, e também já abrimos processos, porque há um crime que é o dever de colaboração que todas as entidades têm com os órgãos da justiça", disse o Procurador-geral da República.

Óscar Tavares falava à imprensa, na cidade da Praia, à margem do lançamento oficial do Sistema de Informatização da Justiça (SIJ), do cartão de utilizadores do sistema e de identificação dos Magistrados e funcionários da justiça.

"A instrução que foi dada é que em todas as situações que não têm cumprido esse dever de colaborar, que sejam abertos os processos-crime por violação do dever de colaboração e, quando houver necessidades, pela urgência, e os atrasos são injustificados, tomar-se os mecanismos que a lei põe à disposição do Ministério Público e dos órgãos da justiça para irem buscar essas informações onde elas estão, mesmo que essas entidades não queiram colaborar", prosseguiu.

Na quarta-feira, em resposta a um conjunto de perguntas da agência Lusa, o Ministério Público queixou-se de "fraca colaboração" das instituições públicas na entrega de documentos e na resposta às diligências de algumas das principais investigações, nomeadamente as do Fundo do Ambiente e gestão da transportadora aérea TACV.

Nas declarações à imprensa, Óscar Tavares reafirmou as "dificuldades" na recolha de informações junto de algumas instituições públicas, as quais não especificou, mas dizendo que isso "condicionada a capacidade de resposta" do Ministério Público.

"Temos alguma dificuldade em compreender que, a nível da Administração Pública, se leve dois, três, seis meses para disponibilizar informações que estão em suportes informático aos órgãos de investigação criminal", lamentou.

Para contornar a situação, Óscar Tavares disse que o Ministério Público tem feito também "alguma pedagogia", no sentido de mostrar que, para ser realizada, a justiça precisa da colaboração destas entidades.

"Exigimos e queremos que se faça justiça. Há um tempo, acho que é uma exigência que é legítima de todos os cidadãos, mas temos a obrigação, principalmente das entidades públicas, e o dever de colaborar", mostrou o PGR.

O Procurador Geral da República não avançou casos concretos de empresas ou organismos da administração pública visados, indicando apenas que as buscas e os processos-crime são relativos a "um conjunto de processos".

O processo de Fundo de Ambiente está a ser investigado pelo Ministério Público, desde agosto de 2015, por alegadas irregularidades na atribuição das verbas a organizações não-governamentais, por parte do ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território do Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Decorre também investigação à gestão da companhia aérea pública cabo-verdiana TACV, aberta na sequência do envio por parte do ministro das Finanças, Olavo Correia, de uma participação por considerar existirem indícios de "gestão danosa" da companhia durante os 15 anos de governação do anterior executivo, do PAICV.

Em investigação na Procuradoria-Geral da República estão ainda, entre outros, o processo sobre o Novo Banco, cuja resolução foi determinada em Março de 2017 pelo supervisor bancário, e a elaboração dos manuais escolares para o actual ano lectivo.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,9 mar 2018 12:45

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  21 set 2018 3:22

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