Apresentado em Portugal o portal dos ministérios públicos da CPLP

PorExpresso das Ilhas, Lusa,21 set 2018 7:45

Joana Marques Vidal
Joana Marques Vidal

A procuradora-geral da República de Portugal, Joana Marques Vidal, assinalou ontem a importância do Portal dos Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) "para o diálogo e a partilha de informações" entre os Estados-membros.

Joana Marques Vidal afirmou na apresentação do portal, na Procuradoria-geral da República, em Lisboa, que a ferramenta "é um projecto que vai permitir trocar impressões" entre Ministérios Públicos e "congregar informações de quadros jurídicos de cada país".

"É um espaço de diálogo, de partilha", referiu a procuradora-geral da República, na cerimónia, com a presença da ministra da Justiça de Portugal, Francisca van Dunen, e de procuradores-gerais do Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste, do vice-procurador-geral de Moçambique e da procuradora-geral adjunta de Angola.

Após a apresentação detalhada da plataforma, a procuradora-geral do Brasil, Raquel Dodge, que ressalvou "a importância da tradição jurídica portuguesa", aludiu igualmente à importância da interacção que o Portal dos Ministérios Públicos da CPLP fomentará.

"É uma importantíssima ferramenta que permite uma vinculação mais profunda de nós todos em torno de boas práticas, de melhores meios e de uma actuação que resulte na defesa dos direitos humanos fundamentais, na defesa das leis e a implementação das leis", disse.

Raquel Dodge notou que a plataforma, criada pela deliberação do Encontro dos Ministérios Públicos da CPLP de 2016, em Lisboa, contribui para "aproximar" os países para "as boas práticas" e o "aperfeiçoamento de leis" dos países.

"As democracias modernas diferenciam-se muito entre si. É preciso relembrar sempre que a democracia não é apenas um regime que permite apenas eleições livres e justas. A democracia que verdadeiramente interessa é a de que os seus governantes sejam eleitos com base em eleições justas e livres, mas que seja instituído um regime de leis e que assegurem direitos fundamentais para todos", declarou.

O procurador-geral de Cabo Verde, Óscar Tavares, referiu que, "no contexto da globalidade, este instrumento vai no sentido de aprofundar a cooperação" entre os países membros da CPLP e "estabelecer mecanismos para uma Justiça mais efectiva".

Exemplo do estreitamento da cooperação, as procuradorias-gerais de Portugal e Cabo Verde assinaram antes da apresentação do portal o Plano Anual de Execução do Protocolo de Cooperação com a Procuradoria-Geral de Cabo Verde. 

Também foi assinado pelas procuradorias-gerais de Portugal e do Brasil uma carta de intenções no âmbito da defesa global da água e anunciado que a segunda reunião do Fórum sobre Cibercrime, que juntará os Ministérios Públicos da CPLP, realiza-se em abril de 2019, em Cabo Verde.

Já esta noite, sob proposta do Governo, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou a procuradora-geral Adjunta Lucília Gago sucessora de Joana Marques Vidal.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,21 set 2018 7:45

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  11 jun 2019 23:22

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