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O Procurador Geral da República entregou, hoje, ao Presidente da Assembleia Nacional o relatório sobre a situação da Justiça.
Óscar Tavares citado pela Inforpress explicou que 15 das 6 procuradorias existentes no país conseguiram despachar mais processos do que aqueles que deram entrada no Ministério Público reduzindo, dessa forma, o número de processos pendentes no Ministério Publico.
“A nível nacional, o MP superou os objectivos fixados pelo conselho em mais de 46%, e em 2017/18 e 2018/2019 houve uma redução de 18% dos pendentes”, revelou aos jornalistas, frisando que para a consolidação deste processo é necessário o reforço do quadro institucional.
Entretanto, Óscar Tavares avançou que o relatório concluiu que houve uma redução de entrada de processo na ordem de 26%, e foram registados menos homicídios, crimes sexuais, crimes de Violência Baseada no Género (VBG) e o número de pendentes é de 67 mil processos muito menos do que se registava há quatro anos, que rondava os 102 mil.
Por outro lado, o magistrado disse que o relatório recomenda que sejam criadas condições para mobilização de recursos para a instalação do instituto de medicina legal em Cabo Verde de modo a permitir a realização de exames de DNA referentes as 3397 averiguações oficiosas de paternidade.
A nível da Polícia Nacional, o documento sugere a instalação da direcção central de investigação criminal, que será um reforço da componente investigatória com afectação de mais elementos na investigação e em regime de dedicação exclusiva.
No mesmo dia foi ainda entregue o relatório do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), que segundo avançou o presidente, Bernardino Delgado, o balanço “é positivo” sendo que conseguiram trabalhar com menos três juízes que no ano transacto.
O documento revela que em 2018 foram tramitados 24.324 processos, um aumento em relação ao ano passado e 12.356 foram resolvidos pelos tribunais, o que representa um aumento de produtividade dos juízes na ordem dos 2,47%.
