Alterações à lei da nacionalidade discutidas no Parlamento

PorAndre Amaral,20 fev 2019 16:28

Óscar Tavares, PGR
Óscar Tavares, PGR

Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial e Procurado Geral da República foram ouvidos, hoje, na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado sobre a alteração da lei da nacionalidade.

Bernardino Delgado e Óscar Tavares estiveram hoje na Assembleia para serem ouvidos sobre a alteração à lei da nacionalidade.

O Procurador Geral da República, Óscar Tavares, deixou algumas propostas de alteração à proposta de lei. "Aquilo que partilhei com os deputados é que ao analisarmos a proposta de lei verificamos que a atribuição da nacionalidade cabo-verdiana por opção não exige que o pretendente à nacionalidade tenha uma ligação efectiva à comunidade e tenha elementos que possam mostrar que essa opção é feita numa perspectiva que garanta que pertence à comunidade cabo-verdiana, conhece a sua cultura e quer ser efectivamente cabo-verdiano".

Esta proposta surge porque, como aponta o PGR, há pessoas com nacionalidade cabo-verdiana que "não têm qualquer ligação a Cabo Verde, nunca vieram a Cabo Verde, não sabem falar a língua e, às vezes, quando têm problemas com a justiça de outros países acabam por vir para o território cabo-verdiano que lhes serve exclusivamente para estarem abrigados de uma possibilidade de eventual extradição. É esta preocupação que partilhei".

Outras propostas apresentadas pelo PGR foram a do impedimento dos estrangeiros em situação ilegal em Cabo Verde  conseguirem a nacionalidade, assim como o aumento do tempo necessário de casamento para que esse direito seja concedido. 

O Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial não se quis pronunciar perante a comissão por ter "recebido a legislação tardiamente".

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Autoria:Andre Amaral,20 fev 2019 16:28

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  20 ago 2019 23:22

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