O parlamento de Cabo Verde aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a primeira alteração à nova lei de nacionalidade, cuja proposta havia sido retirada da agenda na sessão anterior.

O parlamento retirou hoje da agenda a proposta de lei do Governo para realizar a primeira alteração à nova lei da nacionalidade, após pedido do PAICV.

lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana (Lei nº 34/X/2023), aprovada pelo Parlamento em Julho, já está em vigor e deve ser regulamentada pelo Governo no prazo de 90 dias.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, previu hoje uma "avalanche de pedidos" de nacionalidade cabo-verdiana com a nova lei que foi aprovada na quinta-feira por unanimidade no parlamento.

O Governo aprovou esta quinta-feira, na reunião do conselho de ministros o projecto de Proposta de Lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana.

O Conselho Nacional da Imigração aprovou, esta quarta-feira, unanimemente as propostas de alteração à Lei da Nacionalidade na perspectiva da integração de imigrantes e estrangeiros, cuja deliberação será apreciada pelo Governo e posteriormente levada ao parlamento.

Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial e Procurado Geral da República foram ouvidos, hoje, na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado sobre a alteração da lei da nacionalidade.