Nova lei de nacionalidade simplifica processo para filhos de cabo-verdianos nascidos no estrangeiro

PorDulcina Mendes,3 dez 2021 14:07

O Governo aprovou esta quinta-feira, na reunião do conselho de ministros o projecto de Proposta de Lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana.

Na conferência de imprensa sobre a reunião do conselho de ministros, a ministra Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves disse que esta proposta de lei tem como objectivo assegurar a sua integridade, reforço e extensão bem como suprir algumas insuficiências verificadas na sua aplicação.

“No essencial a proposta de lei prevê nomeadamente alargar o âmbito da nacionalidade de origem dando corpo à ideia da nação cabo-verdiana global, viabilizando a atribuição da nacionalidade cabo-verdiana de origem a filhos de cabo-verdianos nascidos no estrangeiro detentores do registo civil cabo-verdiano, seja por inscrição, transcrição, mas com a dispensa da declaração”, anuncia.

Para a ministra Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, esta proposta de lei pretende alargar também com base na mesma ideia, o âmbito da nacionalidade a origem para netos e bisnetos de cabo-verdianos de origem nascidos no estrangeiro, mas neste caso mediante declaração.

Para aquisição de nacionalidade cabo-verdiana por casamento, Filomena Gonçalves explicou que é necessário o requisito do tempo mínimo de cinco anos de duração do casamento. 

“E para efeitos de aquisição da nacionalidade por naturalização exige que o requisito de residência habitual pelo período mínimo de cinco anos seja também legal, visando evitar que o tempo de permanência em Cabo Verde em situação ilegal”, indica.

Essa lei para entrar em vigor precisa de ser aprovada no Parlamento. 

O Conselho de Ministros aprovou ainda o decreto-lei que define os termos e as condições para o acesso à profissão do exercício da actividade de cuidador de infância.

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Autoria:Dulcina Mendes,3 dez 2021 14:07

Editado porAndre Amaral  em  26 jun 2022 23:28

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