Plásticos de utilização única proibidos em Cabo Verde

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,13 mai 2022 14:22

Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves
Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves Radio Morabeza

A partir de agora, é proibida a introdução no mercado, venda e distribuição de qualquer saco, embalagem ou objecto de plástico de utilização única, não reciclável ou não biodegradável. A decisão saiu da reunião do conselho de ministros realizada esta quinta-feira, na cidade da Praia.

A ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves, falava esta manhã, em conferência de imprensa. 

"[Decidiu-se] proibir a introdução no mercado de qualquer saco de plástico de uso único que não incorpore uma percentagem, a definir pelo Governo, de plásticos reciclados”, referiu. 

Filomena Gonçalves, sublinha que a medida “cria o quadro legal de incentivos económicos, financeiros administrativos aos privados, destinados à produção e comercialização dos produtos alternativos aos sacos de plástico". 

De acordo com o governo, a medida visa a promoção de investigação, em parceria com a academia, além da produção alternativa e a implementação de recolha selectiva, junto das autarquias locais. 

Medidas que assentam em alguns princípios estratégicos nomeadamente, "hierarquia de gestão de resíduos, que consiste na prevenção, redução e reciclagem. Protecção da saúde humana e ambiental contra os efeitos da poluição por plásticos e micro plásticos, substituição por matérias alternativas e ainda faz referência a um conjunto de instrumentos de política para limitar o uso de sacos de plástico, por exemplo, no âmbito regulatório, económico e combinação de instrumentos regulatórios e económicos", explicou. 

As medidas do governo, agora anunciadas, constam da proposta de lei que estabelece o Regime Jurídico de comercialização, importação, distribuição e produção de sacos, embalagens e outros objectos de plásticos de utilização única.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,13 mai 2022 14:22

Editado porAndre Amaral  em  25 mai 2022 12:19

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