A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público (ASSIMP) defendeu hoje que a actuação dos magistrados do Ministério Público(MP) deve ser isenta de assédios ou interferências “indevidas”, em especial da influência política. A posição da associação vem na sequência das intervenções sobre o processo Fundo de Ambiente.

Os Tribunais vão continuar em regime de férias judiciais, mesmo com a saída de estado de emergência em todas as ilhas, situação criada pelos votos de abstenção da oposição, que inviabilizaram a alteração da lei.

Ministro das Finanças esteve, esta segunda-feira, a ser ouvido na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO) por causa da proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis, a Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre Propriedade de Imóveis e a Proposta de Lei que estabelece as bases do Orçamento Municipal.

O Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de uma mulher, de 42 anos de idade, no âmbito das investigações de alegadas ilegalidades na gestão do Fundo nacional do Ambiente. A arguida é acusada da prática dos crimes de furto qualificado e falsificações.

O Ministério Público queixou-se hoje de "fraca colaboração" das instituições públicas na entrega de documentos e na resposta às diligências de algumas das principais investigações, nomeadamente as do Fundo do Ambiente e gestão da transportadora aérea TACV.