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"Os magistrados do Ministério Público exercem as suas funções com respeito aos princípios da legalidade e da objectividade. Por conseguinte, a sua actuação deve ser isenta de assédios ou de interferências indevidas, em especial, da influência política”, lê-se na nota da associação.
A ASSIMP diz ainda que nos últimos dias se vem assistindo a “uma tentativa de achincalhamento público” dos magistrados do MP", com o objectivo” de afectar a capacidade de acção dos mesmos e, “igualmente”, de desinformar a sociedade.
Neste sentido, a ASSIMP garante que os magistrados permanecerão firmes no exercício das funções, guiados pelos princípios da legalidade, imparcialidade, objectividade, transparência e agirão com responsabilidade.
Recorde-se que a abertura de instrução por indícios de crimes de abuso de poder e corrupção no caso do Fundo do Ambiente, foi feita na sequência de uma denúncia pública proferida pelo presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Manuel de Pina, que considerou ser “gestão danosa, com indícios de corrupção e falta de transparência na administração do Fundo do Ambiente”.
Os visados eram Antero Veiga, ex-ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), Moisés Borges, que era director geral do Ambiente, e Nilton Dias, então ditector geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do MAHOT.
Entretanto, a Procuradoria-geral da República (PGR), que através do Departamento Central de Acção Penal, mandou arquivar o processo-crime relativo ao Fundo do Ambiente, conforme o despacho de 17 de Setembro.
Para o MpD não se fez justiça no desfecho da gestão do processo e, segundo Filomena Delgado, o partido vai analisar e ver o que se pode fazer, e até onde poderão reagir, tendo em conta o despacho da procuradoria.
Na mesma linha, a UCID apontou incúria do Ministério Público, afirmando que o interesse público ficou prejudicado.
Por sua vez, o PAICV garante estar a seguir com serenidade o processo de encerramento da fase de instrução do processo Fundo do Ambiente e refuta todas as suspeições de corrupção na gestão dos bens públicos durante a sua governação.
Outros actores políticos e sociais também se pronunciaram em relação ao desfecho do caso, sendo que a nota da ASSIMP surge, pois, neste contexto de avaliação à actuação do MP no caso.
