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Trata-se de uma revisão que, na perspectiva do Procurador-Geral da República, deve ser entendidas numa “lógica integrada” de actualização de diversos diplomas legais, e que tem de passar obrigatoriamente pela instalação de uma Central de investigação criminal na Polícia Nacional (PN), para efectivar os objectivos propostos. Uma necessidade que Óscar Tavares tem vindo a defender, e cujo impacto, acredita, será verdadeiramente significativo na melhoria da Justiça em Cabo Verde. Com a nova lei, o Ministério Pública vê ainda “densificar” as suas competências no encaminhamento e controlo da investigação e uma responsabilidade acrescida “para ter estruturas funcionais aos dois níveis dos órgãos de polícia criminal. Na primeira sessão parlamentar de Fevereiro vai também a votação o novo Regime da Execução da Política Criminal. Uma revisão que alinha as prioridades nacionais com a evolução dos fenómenos criminais, harmonizando-as com outras alterações legais. Da parte do Ministério Público há a convicção de que será possível concretizar, pelo menos em grande medida, a política criminal proposta. Até porque há todo um trabalho que tem vindo a ser feito que facilita a estruturação interna para melhor resposta às prioridades nacionais.
Também neste número, Judite Nascimento: “A qualidade na Uni-CV deve ser conquistada em todas os sectores”. Há um ano Judite Nacimento era reeleita para mais quatro anos à frente da Universidade de Cabo Verde e preparava-se para a tomada de posse que se seguiria. As reclamações dos funcionários da Uni-CV pela estagnação no processo de reclassificações – que no final da semana passada teve finalmente desenvolvimento – e as avultadas dívidas resultante do não pagamento de propinas pelos estudantes são dois dos desafios que a reitora enfrenta neste segundo mandato. O Expresso das Ilhas foi ouvi-la sobre estes tópicos e sobre o futuro e a sustentabilidade do projecto universitário público.
Aldeias SOS: Um lar como resposta social. Desde que as Aldeias SOS abriram portas em Cabo Verde, há 35 anos, com a inauguração das Aldeias de Assomada, que se têm vindo a assumir-se como uma das principais respostas nacionais a crianças que perderam, ou estão em risco de perder, os cuidados parentais.
Domingos Simões Pereira: É preciso encontrar e projectar a Guiné-Bissau positiva. A Guiné-Bissau espera que as próximas eleições legislativas, marcadas para o dia 10 de Março, ponham um fim à instabilidade política que vem afectando o país nos últimos três anos. Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e candidato a Primeiro-Ministro, esteve na cidade da Praia, onde falou com o Expresso das Ilhas. O período eleitoral que se aproxima, a reconstrução de um país, a instabilidade actual, o exercício transparente da democracia, as relações com o Presidente da República e a viabilização do governo pós-eleições são alguns dos temas abordados.
Palácio da Cultura recebe “Antologia Plástica” de José Maria Barreto. Antigo director do extinto Instituto Nacional de Investigação Cultural (INAC) e do actual Palácio da Cultura Ildo Lobo, participou em diversas exposições em África, Europa e Estados Unidos da América, exteriorizando a linguagem construída ao longo da sua trajectória e que resulta do entrecruzamento de fenómenos artísticos como os ícones da Igreja Ortodoxa Russa e elementos tão importantes como o “homem e a vida”.
No interior, a opinião de Armindo Ferreira, A ofensiva dos “Melhores Filhos” e a cumplicidade dos “Filhos Pródigos” e “Adoptivos”; de Manuel Brito-Semedo, Reedição d’ “Os Clássicos” pela Biblioteca Nacional; de César Monteiro, Manuel Faustino: o médico comprometido com a criação musical; e de Hermano Lopes da Silva, Arte e sua antítese.
