Artigos sobre Lei de Investigação Criminal
"MpD pretende empolar a questão do crescimento para camuflar a falta de resultados" - PAICV
O PAICV considera que empolar a questão do crescimento, para camuflar a falta de resultados e a situação difícil por que passa a população, é o que o MpD pretende ao propor um debate com o Primeiro-Ministro em torno do crescimento económico sustentável.
Lei da Investigação Criminal traz responsabilidade acrescida ao MP
A Assembleia Nacional votou esta semana a Proposta de alterações à Lei da Investigação Criminal. Trata-se de uma revisão que, na perspectiva do Procurador-Geral da República, deve ser entendida numa “lógica integrada” de actualização de diversos diplomas legais, que tem de passar obrigatoriamente pela instalação de uma Central de Investigação Criminal na Polícia Nacional (PN), por forma a efectivar os objectivos propostos.
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