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A afirmação é do líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, proferida esta manhã, em conferência de imprensa realizada em jeito de balanço das jornadas parlamentares.
"O MpD, o que pretende, é empolar a questão do crescimento, para camuflar a falta de resultados e a situação difícil por que passa a população, com especial realce para a população do campo, que tem enfrentado desafios enormes, na sequência do mau ano agrícola” afirma.
Sobre a proposta de lei que aprova o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, o seu partido defende que esta deveria ser objecto de concurso público.
“Deveríamos agora entrar na fase de escolha de um parceiro estratégico, especializado, para dar mais-valia às infra-estruturas que foram edificadas e aos serviços também existentes. A nossa perspectiva é que o processo de concessão deveria ser avançado com base em concurso publico internacional, para mobilizarmos aqueles que têm melhores condições para fazer dar o salto aos nossos serviços e infra-estruturas aeroportuárias”, explica.
A segunda sessão plenária de Maio arranca amanhã. De acordo com o projecto da ordem do dia, além do debate com o chefe do Governo, a sessão deve ficar marcada pela discussão e aprovação de quatro propostas de lei e três projectos e propostas de resolução.
Entre as propostas de lei está a que procede à primeira alteração à Lei n.º 30/VII/2008, de 21 de Julho, que aprova a Lei de Investigação Criminal.
Em cima da mesa vai estar a proposta de lei que estabelece as bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios e regras que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização, que vai ser discutido na especialidade.
Também em discussão na especialidade, a proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei nº88/VII/2011, de 14 de Fevereiro, que define a organização, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais.
Como referido, os deputados vão debruçar-se sobre a Proposta de Lei que aprova o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil.
