O PAICV considerou hoje “eticamente reprovável” a decisão do Governo em alterar as regras de concessão do acordo com a operadora das telecomunicações Cabo Verde Telecom (CV Telecom) “em vésperas das eleições”.

O Governo admite renegociar no próximo ano o contrato de concessão do serviço público de transporte interilhas de passageiros e carga, assumido desde 2019 pela CV Interilhas, liderada pela portuguesa Transinsular.

A baía de Salamansa, na ilha de São Vicente, vai receber um projecto turístico através da concessão a privados, por 75 anos, de uma área de mais de 40 hectares, segundo autorização governamental.

O governo aprovou a concessão a privados, por 50 anos, de um terreno de 8.559 metros quadrados junto ao mar, no concelho do Tarrafal, para instalação de um aldeamento turístico.

A UCID afirma que o governo está a navegar em "águas turvas" relativamente à concessão do serviço de transporte marítimo inter-ilhas. Os democratas-cristãos não são contra o aval concedido à concessionária de transporte marítimo mas pedem uma "reavaliação" de todo o processo.

Abílio Madalena, director-geral da petrolífera nacional, quer que a empresa continue a "colaborar para o desenvolvimento do negócio e obviamente do país". Cerimónia de assinatura do contrato de concessão decorreu hoje, no Ministério das Finanças.

O PAICV considera que empolar a questão do crescimento, para camuflar a falta de resultados e a situação difícil por que passa a população, é o que o MpD pretende ao propor um debate com o Primeiro-Ministro em torno do crescimento económico sustentável.

Os prazos no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Carga vão ser cumpridos e a operação começará em Agosto. Garantia deixada hoje por Gonçalo Delgado, da Transinsular.

José Gonçalves, ministro dos Transportes e Gilberto Barros, secretário de Estado das Finanças, entregaram, hoje ao fim da tarde, o contrato de concessão dos transportes marítimos ao presidente da Assembleia Nacional.

Governo paga dívidas da TACV com receitas resultantes da concessão dos aeroportos, da CVhandling e da privatização da ELECTRA. Decisão foi publicada em Boletim Oficial.

O PAICV vai pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os meandros do contrato de concessão do serviço de transporte marítimo inter-ilhas, assinado a 15 de Fevereiro, entre o Governo e a Transinsular. Para o maior partido da oposição, falta informação sobre os termos do acordo.

A definição das linhas para o sistema de transporte marítimo de passageiros e cargas entre as ilhas tem como base a procura dos mercados, de acordo com os estudos realizados. A garantia é do secretário de Estado-Adjunto da Economia Marítima, que afirma que as linhas são dinâmicas, podendo ser ajustadas, caso seja necessário.

A Cabo Verde Inter-Ilhas, empresa criada na sequência da concessão do serviço marítimo inter-ilhas, tem seis meses para começar a operar e deverá faze-lo, numa primeira fase, com os navios que já existem no mercado nacional, propriedade dos actuais armadores.

Governo e Transinsular assinaram esta manhã o contrato de concessão do serviço marítimo interilhas. Empresa portuguesa fica com 51% do capital e os armadores nacionais com 49%.

A assinatura do acordo vai-se realizar, sob a presidência do Primeiro-ministro, no Palácio do governo.

O Governo vai fazer a separação funcional entre a Cabo Verde Telecom e a gestão de rede backone e iniciar o processo de renovação do contrato de concessão com a CVT.