Renovado contrato de concessão dos transportes marítimos assinado em breve

PorLourdes Fortes, Rádio Morabeza,12 out 2022 13:26

O governo e a CVI deverão assinar nas próximas semanas um “novo” contrato de concessão, materializando a revisão do anterior documento.

A informação foi avançada a imprensa, esta quarta-feira, pelo ministro do Mar, Abraão Vicente, que assegura que o executivo irá “ao limite” para garantir o interesse público.

“Nos próximos dias, nas próximas semanas, teremos que ter um novo contrato para assinar, completando assim a já anunciada revisão do contrato de concessão do transporte marítimo. O que procuramos é o melhor serviço para Cabo Verde. Nem sempre é fácil, os armadores nacionais e o Grupo ETE que configuram a CVI têm os seus interesses comerciais, nós, como Estado, devemos ir ao limite para garantir o interesse público”, afirma.

Segundo Abraão Vicente, o governo decidiu fazer uma auditoria às contas apresentadas pela CVI e ao próprio contrato de concessão. Neste momento estão a fazer “o encontro de contas”.

“A CVI pede neste momento o total pagamento de todas as dívidas [das contas apresentadas ao governo] e nós acreditamos que temos que validar essas contas, vendo, de acordo com o contrato de concessão, se essas contas são ou não elegíveis”, explica.

“Nos últimos dois meses pagámos mais de 150 mil contos à CVI, não é o valor total daquilo que é suposto pagarmos, mas estamos neste momento em processo negocial. Confesso que não está a ser fácil, queremos mais barcos, barcos mais novos, o Estado deve exigir o melhor da concessionária”, acrescenta.

O ministro do Mar assegura que “o contrato de concessão não está em risco” e esclarece que o licenciamento de novos navios para o transporte marítimo inter-ilhas tem como objectivo “complementar aquilo que são as obrigações das linhas obrigatórias de concessão pública”.

Possível aumento dos preços

O governo está a analisar a possibilidade de alterações nos preços do transporte de mercadorias e passageiros. Uma medida justificada pelo ministro do Mar, com o actual contexto de subida do preço dos combustíveis.

“Neste momento, vamos rever o documento que é de 2012 que regula o preço dos fretes, tanto para transportes de cargas como para passageiros. O mundo mudou imenso, o preço do combustível esta nos picos, apesar de uma tendência para descida, temos que rever e submeter às entidades reguladoras para perceber se temos ou não que aumentar alguns dos preços praticados neste momento”, conta.

Recorda-se que, em Julho, o Presidente do Conselho de Administração da Cabo Verde Interilhas (CVI) considerou que as tarifas praticadas actualmente não permitem a sustentabilidade da empresa, lembrando, na altura, que cabe a reguladora o aumento do preço dos bilhetes e da tonelagem.

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Autoria:Lourdes Fortes, Rádio Morabeza,12 out 2022 13:26

Editado porAndre Amaral  em  2 jul 2023 23:28

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