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A posição do executivo foi expressa hoje, pelo ministro do Mar, Abraão Vicente, que indica que as alterações registadas nos últimos dias foram feitas sem a anuência do governo e da Comissão de Acompanhamento da Concessão (CAC).
“Alterações tomadas à revelia do governo, estão a ser acompanhadas pela CAC, pela Direcção Nacional de Políticas do Mar, de modo a garantir a reposição do serviço público. A CVI não pode, sem a anuência do governo e sem aprovação da comissão de acompanhamento, diminuir o número de navios. Neste momento, tem apenas três navios a funcionar, assim como não pode alterar as linhas concessionadas”, assegura a tutela, que acrescenta que a empresa será “multada”.
Recentemente, a CVI tinha alterado as ligações directas entre Fogo e Santiago, situação que, entretanto, foi reposta. Esta quarta-feira, a empresa anunciou que até o dia 10 Novembro São Nicolau não terá qualquer ligação marítima, numa altura em que decorre o processo de renegociação do contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo.
Abraão Vicente pede que a empresa concessionária tenha “juízo”.
“A CVI tem que tomar juízo. Vou usar uma expressão muito forte, tem que tomar juízo porque aqui não é só o Estado e não é ganhar imediatamente. É uma situação em que todos perdemos. A CVI está a fazer o jogo de que o governo tem que ficar bem na fotografia. Queremos resolver o problema e não podemos ceder a este tipo de chantagem, porque mudar linhas de operação, prejudicar comerciantes e passageiros, para ter força na mesa negocial, é inadmissível da parte da empresa. E não vale a pena recorrer, como já fizeram no passado, ao senhor Presidente da República e outras instituições. Quem negoceia o contrato é o governo”, garante.
O governante recorda que a renegociação do contrato de concessão tem como foco a sua sustentabilidade financeira, apontando que há lacunas que devem ser preenchidas.
“Nomeadamente, transferência dos dois navios [Chiquinho e Dona Tututa] para a propriedade da CVI ou a diminuição do seu afretamento, clarificação dos custos elegíveis, conformação do quadro salarial da CVI ao quadro salarial nacional. “Estamos dispostos a alterar o cálculo dos preços dos transportes de mercadorias e dos passageiros, iremos fazer as adaptações do nosso lado, mas é preciso que, quando se está na mesa negocial, nenhum parceiro de confiança provoque ruídos no terreno que vá levar a falta de confiança”, sublinha.
Questionado sobre o cenário de fim da concessão, Abrão Vicente garante que Cabo Verde não ficará “sem um serviço marítimo”.
“Nenhum navio da CVI sairá do país caso haja a ruptura do contrato de concessão (…) Caso unilateralmente a CVI provoque um término do serviço, Cabo Verde não ficará sem um serviço marítimo. O Estado fará e dará todos os passos necessários para que o Chiquinho e Dona Tututa permaneçam ao serviço do arquipélago. Temos todos os instrumentos para o fazer, nomeadamente, através das dívidas que existem neste momento da empresa e do grupo ETE para com a Enapor, a Cabnave e com outros serviços do Estado”, afirma.
Dívidas
Em Julho, a CV Interilhas anunciou uma dívida de 9,5 milhões de euros por parte do Estado referente á concessão. O valor, entretanto, não foi assumido pelo executivo que, desde então, fala na realização de uma auditoria para “validação das contas”.
Sem clarificar o montante global da dívida, à semelhança do que tem acontecido, Abraão Vicente afirma que o executivo tem estado “a fazer um esforço” para cumprir o contrato assinado.
“Aprovamos, há menos de quinze dias, o pagamento no montante de 89 mil contos e está em cima da mesa a avaliação para pagamento, até final do ano, de uma quantia superior a 200 mil contos. Da parte do Estado, vendo as contas, as rubricas elegíveis, Cabo Verde tem estado a cumprir e a fazer um esforço para cumprir o serviço de concessão e o contrato assinado”, explica.
A questão das dívidas à CV Interilhas tem sido um dos pontos que marca a negociação entre as partes. Abraão Vicente questiona para já as contas relativas ao último trimestre.
“Recebemos ontem a prestação de contas do último trimestre da CVI e segundo a própria empresa há uma défice operacional de cerca de 422 mil contos. Mais uma vez, vamos analisar as contas, mas só com uma contabilidade criativa é que se pode chegar a este valor, num período em que houve graves deficiências de ligação entre as ilhas e claramente não se justificam gastos a estes níveis”, refere.
