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As declarações foram feitas hoje pelo presidente do partido, João Santos Luís, em conferência de imprensa, em São Vicente, numa reacção à decisão arbitral favorável à CV Interilhas.
“Este é um escândalo nacional e não aceitaremos que seja varrido para debaixo do tapete. Exigimos que o primeiro-ministro se dirija ao Parlamento e ao país e explique o que está acontecendo. Que o contrato original da concessão seja publicado na íntegra. Que o acórdão do Tribunal Arbitral seja divulgado ponto por ponto. Que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar todas as responsabilidades políticas, técnicas e financeiras. O povo cabo-verdiano já vive sufocado. Com o custo de vida elevado, dificuldades de acesso à saúde, educação e habitação condigna, agora querem que paguemos, com os nossos impostos, os erros, as omissões e as cumplicidades deste Governo com interesses privados”, sublinha.
A UCID denuncia o que classifica como “secretismo” na gestão de processos estruturais para Cabo Verde, como é o caso dos transportes, e sem a devida prestação de contas.
O presidente da UCID assegura que o governo teve a oportunidade de resgatar o contrato de concessão, devido aos vários incumprimentos da concessionária.
“Desde o primeiro momento, a UCID foi clara e frontal: este contrato é leonino, favorece desproporcionalmente a concessionária, penaliza o Estado e não estabelece garantias mínimas de qualidade, continuidade e responsabilização. Desde então, temos assistido a um verdadeiro colapso operacional e estratégico: barcos parados e rotas essenciais suprimidas, mercadorias a apodrecer nos portos, passageiros a pernoitar nos cais sem transporte, bilhetes com preços proibitivos e um serviço cada vez mais precário. As ilhas mais periféricas têm sido especialmente penalizadas. O isolamento agrava-se e o Governo mantém-se cúmplice. Não exige cumprimento, não aplica penalizações, não defende o interesse nacional. Como se isso não bastasse, somos agora confrontados com um novo escândalo: um litígio secreto entre o Estado e o Grupo ETE, julgado no Tribunal Arbitral, longe do escrutínio público e sem qualquer informação prévia ao parlamento e ao povo cabo-verdiano”, adverte.
João Santos Luís lembra que a UCID, além de denúncias públicas, remeteu, em 2019, uma denúncia formal à Procuradoria-Geral da República, alertando para indícios de ilegalidades, falta de transparência e potenciais prejuízos causados ao erário público, que “resultaram apenas em simples explicações do governo ao parlamento”.
