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O objectivo da actualização das tarifas dos transportes marítimos interilhas é, segundo o governo, “a reposição do equilíbrio do mercado” que será feita através da “diferenciação entre nacionais e não nacionais, conforme as práticas internacionais”.
“Entendeu-se, que se tratando de um serviço público deficitário e subvencionado pelo Estado, através do erário público, é razoável que tal subvenção seja maioritariamente feita em prol dos nacionais e residentes”, justifica o governo.
Assim, esta actualização em alta das tarifas vai traduzir-se num aumento de 20% para os passageiros nacionais e 80% para os não nacionais, o que contrasta com a “tarifa base anteriormente aplicada, em que não havia a referida discriminação positiva”.
Transporte de carga também fica mais caro
Mas não é só o transporte de passageiros entre as ilhas do país que vai ficar mais caro. Também o transporte de mercadorias vai ser mais custoso para quem quer transportar bens por via marítima.
Segundo anunciou o governo, verifica-se igualmente “um aumento na tarifa base da carga geral, representando um aumento médio na ordem dos 17%. Assinala-se ainda para um aumento médio de cerca de 20% no transporte de mercadorias em câmaras frigoríficas e no transporte de animais vivos”.
Segundo a nota do governo a que o Expresso das Ilhas teve acesso, a “revisão do quadro tarifário de transporte de passageiros e carga advém da conjuntura actual”, que obriga a que o valor das tarifas seja repensado “devido à inflação acumulada desde a última actualização, devido aos efeitos da crise económica, causada pela pandemia do Covid-19, à guerra no leste europeu e ao aumento significativo no custo dos transportes, que ditaram uma subida substancial do preço dos combustíveis, com isso, agravando, a níveis insustentáveis, a estrutura dos custos das empresas armadoras nacionais”.
Por outro lado, diz o governo, “a necessidade premente de renovação da frota nacional e o aumento de frequências, segurança, regularidade e previsibilidade em todas as linhas, apela a uma justa rendibilidade dos operadores face aos investimentos feitos no sector”.
O Ministério do Mar, lê-se ainda na nota emitida pelo governo, “assegura que a metodologia utilizada para o cálculo da nova tarifa de passageiros e carga permitiu estabelecer um valor-base para optimizar os resultados dos operadores e, ao mesmo tempo, promover a melhoria do serviço prestado aos utentes”.
Os menores acréscimos serão feitos nas linhas Santo Antão/São Vicente, Fogo/Brava e os maiores são nas linhas São Vicente/Santiago e São Nicolau/Santiago, justificado em ambos os casos pelas distâncias em milhas a percorrer.
Entrada em vigor
“A nova tabela tarifária de transporte de passageiros e de carga, no sector de cabotagem nacional, entra em vigor a partir do dia 20 de Abril de 2023”, anuncia ainda o governo.
Esta terça-feira, o ministro do Mar, Abraão Vicente, anunciou que na “quinta-feira vai ser assinada, na Cidade da Praia, pelas 10:00, a minuta de adenda ao contrato e também será publicada dentro de dias aquilo que é uma demanda muito antiga dos armadores, a revisão das bases do cálculo do tarifário”, garantiu, citado pela Inforpress.
O governante assegurou que, sem dúvida, vai haver aumento nas tarifas de transporte de passageiros e cargas, uma vez que os armadores nacionais “exigem que se adapte aos custos reais dos transportes marítimos”.
“Parte das deficiências que as empresas que operam em Cabo Verde têm, têm a ver com a não actualização dos preços das suas operações, e é por isso que o Estado tem pago parte do défice”, sublinhou Abraão Vicente, para quem “não se está no escuro, mas, sim há um plano que está a ser seguido”.
Como prova, o ministro disse ainda que também esteve hoje numa reunião, na qual se discutiu a possibilidade de comprar barcos já prontos ou construir navios de raiz e, por outro, está-se a construir um plano para colocar o navio Praia d´Águada em operações.
“Se fosse fácil já estaria resolvido”, lançou.
