As receitas do Estado aumentaram 23,8% até Abril, em termos homólogos, para 18.454 milhões de escudos, impulsionadas pelo crescimento dos impostos arrecadados, indicam dados oficiais.

​O Governo está a estudar um “ajustamento” nas estruturas do Estado, para melhorar a “eficácia e a eficiência” da gestão pública, anunciou esta quinta-feira a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Janine Lélis.

Os tribunais de primeira instância em Cabo Verde tramitaram cerca de 250 processos contra o Estado no último ano, que o Ministério Público avalia em mais de 60 milhões de escudos.

O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) divulgou na semana passada dados preliminares do Censo 2021 incidindo sobre a população e a habitação. De entre as informações passadas ficou-se a saber com alguma surpresa que a população de 2010 para 2021 diminui de 491.683 habitantes para 483.628.

​O Governo aprovou a emissão de um aval estatal de meio milhão de contos para a empresa Águas e Energia da Boa Vista (AEB), afectada pela crise provocada pela ausência de turistas, garantindo o fornecimento daqueles serviços.

O Governo cabo-verdiano assumiu junto do FMI que continua comprometido com o plano de privatizações iniciado em 2019, que ficou suspenso no último ano devido à pandemia, prevendo retomá-lo.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou que o acesso à eletricidade em Cabo Verde que em 2015 se situava em 86,9%, aproxima-se hoje dos 100% e a ligação da água nas casas, que era de 62%, atingiu 70% em 2019.

O Governo aprovou um aval do Estado a uma nova emissão obrigacionista a lançar pela Electra, empresa pública de produção e distribuição de Electricidade, de 601.180.000 escudos , conforme resolução que entrou hoje em vigor.

O Governo decidiu vender, em hasta pública, 13 apartamentos e moradias do Estado, na cidade da Praia, arrendados e que “não servem” para instalar serviços públicos, face aos custos para a sua gestão.

O Orçamento de Estado para o próximo ano está quase a subir ao Parlamento. Comporta um total de 73 mil milhões de escudos, mais dois mil milhões de escudos do que o documento ainda em vigor, e uma projecção de crescimento económico entre 4,8% e 5,8%. Para a dívida pública, o executivo prevê uma redução para 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB) durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).

Em 2017, o Estado criou uma resolução que lhe permite negociar os terrenos que estavam nas mãos dos investidores que não desenvolveram qualquer projecto. Na altura, e ao mesmo tempo, alargou-se o prazo do pagamento e permitiu-se um cronograma com alguma exequibilidade. Dois anos depois, os investidores que não conseguiram avançar com os seus projetos, apesar das condições criadas, vêem agora os seus terrenos a reverter para o Estado. Director-Geral do Património garante ao Expresso das Ilhas que ainda há abertura para ouvir os que queiram apresentar soluções, desde que sejam credíveis.

​O Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI) apresentou quarta-feira, na Cidade da Praia, a plataforma de negociações dos direitos e obrigações derivados dos contratos públicos celebrados entre o Estado e as empresas, designada de PAYLOG.

Recebi, por e-mail, um texto (autor devidamente identificado) há já algum tempo, não muito, uma vez que dizia respeito a uma data referenciada – aniversário da fundação do MpD (14.03.1990) – um pequeno texto, que, galgando a onda do anglicismo que hoje vagueia pelo mundo, se designa por “post”, que a seguir reproduzo, com a devida vénia, por com ele concordar, embora ache que o autor tenha sido algo comedido na sua apreciação: “OS DOIS EMEPÊDÊS...

​O Presidente da República defende um “maior envolvimento” do Estado no financiamento do ensino superior em Cabo Verde.

​1. No seu livro AMILCAR CABRAL, UM NOVO OLHAR1, uma obra incontornável, desde logo pela profundidade da investigação em que assenta e pelo rico acervo documental que coloca à disposição dos leitores, o politólogo Daniel dos Santos, apesar das imensas virtudes que credita ao Líder Nacionalista, acaba entretanto por sugerir que ele terá sido arquitecto de regime autoritário, o que nos impele a uma despretensiosa reflexão, tendente a captar a essência do ideário de Amílcar Cabral, naquilo que poderá ter alguma relevância para a ideia da Constituição.