Artigos sobre Estado

Cheias em São Vicente: passos a dar para pedir apoios e indemnizações
A Direcção Nacional das Receitas do Estado e as seguradoras Garantia e Ímpar anunciaram que estão a avaliar medidas para responder aos prejuízos provocados pela forte tempestade que atingiu a ilha de São Vicente e Porto Novo, causando danos significativos em habitações, estabelecimentos comerciais e infraestruturas.

Olavo Correia, Ministro das Finanças: “Confiamos na justiça e estamos certos que a verdade será apurada”
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, afirma confiar na justiça e no apuramento da verdade no processo de arbitragem entre o Estado e a CV Interilhas, assegurando que, apesar de respeitar a decisão do Tribunal Arbitral, o governo discorda do seu conteúdo, apoiando-se no voto vencido do juiz nomeado pelo próprio Estado, que denuncia erros na condenação e discrepâncias não validadas pelos ministros envolvidos. Olavo Correia recusou, no entanto, comentar as declarações de José Gonçalves, antigo ministro dos Transportes que alegou existirem discrepâncias entre a minuta que foi aprovada em Conselho de Ministros e o contrato que foi, depois, assinado.

Lei que simplifica processo de regularização de vínculos precários na Administração Pública entra em vigor
Entrou hoje em vigor a Lei n.º 58/X/2025, que altera o regime do II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública. O novo diploma elimina etapas como o concurso e o requerimento individual, com o objectivo de tornar mais simples e célere a integração de trabalhadores em situação de precariedade nos serviços do Estado.

Edição 1236
Destaque de manchete, esta semana, para a polémica do contrato de concessão do serviço de transporte marítimo interilhas.

Evacuações médicas já custaram 3,52 milhões de contos até primeiro trimestre de 2025
O Estado gastou, de 2023 ao primeiro trimestre de 2025, 3,52 milhões de contos com evacuações médicas para o exterior, revelou hoje o ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, durante a apresentação do projecto do futuro Hospital Nacional de Cabo Verde.

Celso Ribeiro defende pedido de desculpas do Estado pelas vítimas do regime de partido único
O líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Celso Ribeiro, considerou hoje, durante a Sessão Solene do Parlamento que assinalou os 50 anos da independência, que o país tem razões para se orgulhar dos avanços conquistados, mas que é necessário um olhar honesto sobre o passado. Nesse sentido, defendeu um pedido de desculpas por parte do Estado às vítimas do regime de partido único instituído após a independência.

UCID defende reforma estrutural do Estado para um Cabo Verde mais justo e eficiente
O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, defendeu hoje, durante sessão solene dos 50 anos da Independência de Cabo Verde, a necessidade de uma reforma estrutural do Estado.

Moçambique: Quissanga ficou sem infraestruturas do Estado
O administrador de Quissanga, na província moçambicana de Cabo Delgado, reconheceu hoje que não há uma única infraestrutura do Estado em condições de funcionamento naquele distrito, um dos mais fustigados pelos ataques de extremistas.

DGPCP insta responsáveis ministeriais a controlarem uso indevido dos veículos do Estado
A Direcção Geral do Património e de Contratação Pública (DGPCP) alertou hoje os responsáveis pela gestão das frotas de veículos do Estado a intensificarem o controle sobre o uso indevido e abusivo destes meios de transporte de modo a reduzir gastos públicos e combater práticas ilegais, como o uso pessoal de veículos oficiais e a sua circulação fora do horário permitido.

Nova CV Logística aberta ao sector privado. Estado admite sair do capital (no futuro)
A empresa pública CV Logística Agroalimentar está aberta ao sector privado e futuramente o Estado poderá não fazer parte dela

MP pede perda a favor do Estado no valor de mais 130 contos em processo de tráfico e crimes associados
O Ministério Público (MP) solicitou a perda de 131.200 escudos e bens apreendidos a favor do Estado no âmbito de um processo que envolve treze arguidos, acusados de crimes relacionados com tráfico de drogas, associação criminosa e outros ilícitos graves.

32 Anos da Constituição (parte 2)
Há duas semanas abordei a importância da Constituição, não apenas para a implementação da democracia, mas, acima de tudo, para a defesa da liberdade e da igualdade. Mais que um instrumento democrático, é um pilar de toda uma sociedade e país.

Sucesso das sociedades depende da qualidade das instituições
O prémio Nobel da Economia foi ganho este ano por um trio de economistas Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson que se distinguiram pela ideia de que “o sucesso de uma sociedade não é determinado pelos seus recursos naturais, mas sim principalmente pela qualidade das suas instituições”. O livro “Porque falham as Nações” de Acemoglu e Robinson publicado em 2012 difundiu pelo mundo inteiro a importância de um país ter instituições inclusivas em vez de instituições extractivas para criar riqueza, travar a luta contra a desigualdade e garantir um ambiente propício à inovação, essencial para uma prosperidade continuada. Bem claro também ficou no livro a centralidade da democracia na criação e sustentabilidade dessas instituições.

“Resposta às alterações climáticas não depende só do Estado”- PR
O Presidente da República adverte que a resposta às alterações climáticas não depende só do Estado. José Maria Neves afirma que é preciso o envolvimento de todos na adaptação e mitigação das mudanças climáticas

Vamo-nos divertir (Let’s have fun)!
1. Há uns meses, uma jovem deputada portuguesa, no seu discurso no parlamento português durante a sessão solene comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril, chamou a atenção de que os políticos estão para servir o povo, que os políticos também são povo e que a sociedade não se divide em eles (os políticos) e nós (o povo). Ouvir estas palavras de uma mulher jovem que está na política mostra como, tantas vezes, o óbvio tem de nos ser dito na cara, tem de nos ser recordado para que possamos colocar as coisas no seu devido lugar.

O estado dos partidos e da política
Em vésperas do debate sobre o estado da Nação importa que também se reflicta sobre o estado dos partidos e da política e seu impacto na qualidade das políticas públicas. As democracias pressupõem a existência de partidos políticos.

Ministro dos Transportes diz que governo não pode ser culpado pela saída da BestFly do mercado nacional
Bestfly anunciou, esta terça-feira, que deixa de operar em Cabo Verde. Agência de Aviação Civil suspendeu o Certificado do Operador Aéreo e a Licença de Exploração Aérea da operadora TICV (da qual a Bestfly é accionista maioritária), justificando a decisão pelo não cumprimento reiterado de requisitos regulamentares. Ministro dos Transportes, recusa responsabilidade do governo pela saída da empresa do mercado.

Estado alarga prazo para interessados na CV Handling
O Estado anunciou esta quinta-feira um prazo adicional de 10 dias para interessados em entrar na CV Handling, empresa que presta assistência ao transporte aéreo nos sete aeroportos e aeródromos do país, anunciou em comunicado.

Equívocos para continuar a controlar o passado e o futuro
O governo apresentou na segunda-feira, dia 18 de Março, o programa de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e da libertação dos presos do Campo do Tarrafal. Não se conhece se o acto foi precedido da publicação de uma resolução do governo.

OPV da participação do Estado no capital social da Caixa com mais de 400 ordens dadas – BVC
A oferta pública de venda (OPV) na Bolsa de Valores para a venda dos 27,44% das acções do Estado no capital da Caixa Económica de Cabo Verde (Caixa), aberta desde 11 de Janeiro, já conta com mais de 400 ordens dadas.
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