A Direcção Geral do Património e de Contratação Pública (DGPCP) alertou hoje os responsáveis pela gestão das frotas de veículos do Estado a intensificarem o controle sobre o uso indevido e abusivo destes meios de transporte de modo a reduzir gastos públicos e combater práticas ilegais, como o uso pessoal de veículos oficiais e a sua circulação fora do horário permitido.

A empresa pública CV Logística Agroalimentar está aberta ao sector privado e futuramente o Estado poderá não fazer parte dela

O Ministério Público (MP) solicitou a perda de 131.200 escudos e bens apreendidos a favor do Estado no âmbito de um processo que envolve treze arguidos, acusados de crimes relacionados com tráfico de drogas, associação criminosa e outros ilícitos graves.

Há duas semanas abordei a importância da Constituição, não apenas para a implementação da democracia, mas, acima de tudo, para a defesa da liberdade e da igualdade. Mais que um instrumento democrático, é um pilar de toda uma sociedade e país.

O prémio Nobel da Economia foi ganho este ano por um trio de economistas Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson que se distinguiram pela ideia de que “o sucesso de uma sociedade não é determinado pelos seus recursos naturais, mas sim principalmente pela qualidade das suas instituições”. O livro “Porque falham as Nações” de Acemoglu e Robinson publicado em 2012 difundiu pelo mundo inteiro a importância de um país ter instituições inclusivas em vez de instituições extractivas para criar riqueza, travar a luta contra a desigualdade e garantir um ambiente propício à inovação, essencial para uma prosperidade continuada. Bem claro também ficou no livro a centralidade da democracia na criação e sustentabilidade dessas instituições.

O Presidente da República adverte que a resposta às alterações climáticas não depende só do Estado. José Maria Neves afirma que é preciso o envolvimento de todos na adaptação e mitigação das mudanças climáticas

​1. Há uns meses, uma jovem deputada portuguesa, no seu discurso no parlamento português durante a sessão solene comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril, chamou a atenção de que os políticos estão para servir o povo, que os políticos também são povo e que a sociedade não se divide em eles (os políticos) e nós (o povo). Ouvir estas palavras de uma mulher jovem que está na política mostra como, tantas vezes, o óbvio tem de nos ser dito na cara, tem de nos ser recordado para que possamos colocar as coisas no seu devido lugar.

​Em vésperas do debate sobre o estado da Nação importa que também se reflicta sobre o estado dos partidos e da política e seu impacto na qualidade das políticas públicas. As democracias pressupõem a existência de partidos políticos.

Bestfly anunciou, esta terça-feira, que deixa de operar em Cabo Verde. Agência de Aviação Civil suspendeu o Certificado do Operador Aéreo e a Licença de Exploração Aérea da operadora TICV (da qual a Bestfly é accionista maioritária), justificando a decisão pelo não cumprimento reiterado de requisitos regulamentares. Ministro dos Transportes, recusa responsabilidade do governo pela saída da empresa do mercado.

O Estado anunciou esta quinta-feira um prazo adicional de 10 dias para interessados em entrar na CV Handling, empresa que presta assistência ao transporte aéreo nos sete aeroportos e aeródromos do país, anunciou em comunicado.

​O governo apresentou na segunda-feira, dia 18 de Março, o programa de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e da libertação dos presos do Campo do Tarrafal. Não se conhece se o acto foi precedido da publicação de uma resolução do governo.

A oferta pública de venda (OPV) na Bolsa de Valores para a venda dos 27,44% das acções do Estado no capital da Caixa Económica de Cabo Verde (Caixa), aberta desde 11 de Janeiro, já conta com mais de 400 ordens dadas.

O presidente do Tribunal de Contas avançou hoje que a transparência e a eficiência fiscal melhoraram durante o ano de 2021. A arrecadação do Estado alcançou 45 milhões de contos, valor ainda abaixo de 2019 e que representa uma ligeira recuperação em comparação com o ano anterior. Além disso, houve uma redução das dívidas fiscais e públicas.

Dívida do Estado à CV Interilhas, no valor de 10 milhões de euros, está a condicionar os investimentos da empresa, disse um administrador da empresa à Agência Lusa. Orçamento do Estado para 2024 prevê a chegada de dois navios ao mercado nacional.

​Continuar a “fazer o mais do mesmo” pode ser uma opção de política. Conviria que fosse devidamente justificada quando os resultados até ao momento não são os mais encorajadores. Durante a visita do Presidente da Comissão da CEDEAO, o governo através do ministro dos negócios estrangeiros reiterou que “Cabo Verde está empenhado e determinado na integração regional efectiva”.

As receitas do Estado aumentaram 23,8% até Abril, em termos homólogos, para 18.454 milhões de escudos, impulsionadas pelo crescimento dos impostos arrecadados, indicam dados oficiais.

​O Governo está a estudar um “ajustamento” nas estruturas do Estado, para melhorar a “eficácia e a eficiência” da gestão pública, anunciou esta quinta-feira a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Janine Lélis.

Os tribunais de primeira instância em Cabo Verde tramitaram cerca de 250 processos contra o Estado no último ano, que o Ministério Público avalia em mais de 60 milhões de escudos.

O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) divulgou na semana passada dados preliminares do Censo 2021 incidindo sobre a população e a habitação. De entre as informações passadas ficou-se a saber com alguma surpresa que a população de 2010 para 2021 diminui de 491.683 habitantes para 483.628.

​O Governo aprovou a emissão de um aval estatal de meio milhão de contos para a empresa Águas e Energia da Boa Vista (AEB), afectada pela crise provocada pela ausência de turistas, garantindo o fornecimento daqueles serviços.