Artigos sobre estado
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O estado dos partidos e da política
Em vésperas do debate sobre o estado da Nação importa que também se reflicta sobre o estado dos partidos e da política e seu impacto na qualidade das políticas públicas. As democracias pressupõem a existência de partidos políticos.
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Ministro dos Transportes diz que governo não pode ser culpado pela saída da BestFly do mercado nacional
Bestfly anunciou, esta terça-feira, que deixa de operar em Cabo Verde. Agência de Aviação Civil suspendeu o Certificado do Operador Aéreo e a Licença de Exploração Aérea da operadora TICV (da qual a Bestfly é accionista maioritária), justificando a decisão pelo não cumprimento reiterado de requisitos regulamentares. Ministro dos Transportes, recusa responsabilidade do governo pela saída da empresa do mercado.
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Estado alarga prazo para interessados na CV Handling
O Estado anunciou esta quinta-feira um prazo adicional de 10 dias para interessados em entrar na CV Handling, empresa que presta assistência ao transporte aéreo nos sete aeroportos e aeródromos do país, anunciou em comunicado.
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Equívocos para continuar a controlar o passado e o futuro
O governo apresentou na segunda-feira, dia 18 de Março, o programa de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e da libertação dos presos do Campo do Tarrafal. Não se conhece se o acto foi precedido da publicação de uma resolução do governo.
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OPV da participação do Estado no capital social da Caixa com mais de 400 ordens dadas – BVC
A oferta pública de venda (OPV) na Bolsa de Valores para a venda dos 27,44% das acções do Estado no capital da Caixa Económica de Cabo Verde (Caixa), aberta desde 11 de Janeiro, já conta com mais de 400 ordens dadas.
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Arrecadação do Estado atinge 45 milhões de contos em 2021. Dívidas fiscais e públicas reduziram
O presidente do Tribunal de Contas avançou hoje que a transparência e a eficiência fiscal melhoraram durante o ano de 2021. A arrecadação do Estado alcançou 45 milhões de contos, valor ainda abaixo de 2019 e que representa uma ligeira recuperação em comparação com o ano anterior. Além disso, houve uma redução das dívidas fiscais e públicas.
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Investimentos condicionados por dívida do Estado
Dívida do Estado à CV Interilhas, no valor de 10 milhões de euros, está a condicionar os investimentos da empresa, disse um administrador da empresa à Agência Lusa. Orçamento do Estado para 2024 prevê a chegada de dois navios ao mercado nacional.
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Assumir que se é livre para escolher o caminho
Continuar a “fazer o mais do mesmo” pode ser uma opção de política. Conviria que fosse devidamente justificada quando os resultados até ao momento não são os mais encorajadores. Durante a visita do Presidente da Comissão da CEDEAO, o governo através do ministro dos negócios estrangeiros reiterou que “Cabo Verde está empenhado e determinado na integração regional efectiva”.
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Receitas do Estado disparam nos primeiros quatro meses do ano
As receitas do Estado aumentaram 23,8% até Abril, em termos homólogos, para 18.454 milhões de escudos, impulsionadas pelo crescimento dos impostos arrecadados, indicam dados oficiais.
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Governo estuda “ajustamento” nas estruturas do Estado
O Governo está a estudar um “ajustamento” nas estruturas do Estado, para melhorar a “eficácia e a eficiência” da gestão pública, anunciou esta quinta-feira a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Janine Lélis.
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Tribunais têm cerca de 250 queixas contra o Estado
Os tribunais de primeira instância em Cabo Verde tramitaram cerca de 250 processos contra o Estado no último ano, que o Ministério Público avalia em mais de 60 milhões de escudos.
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Quo Vadis políticas públicas?
O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) divulgou na semana passada dados preliminares do Censo 2021 incidindo sobre a população e a habitação. De entre as informações passadas ficou-se a saber com alguma surpresa que a população de 2010 para 2021 diminui de 491.683 habitantes para 483.628.
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Aval do Estado garante funcionamento da Águas e Energia da Boa Vista
O Governo aprovou a emissão de um aval estatal de meio milhão de contos para a empresa Águas e Energia da Boa Vista (AEB), afectada pela crise provocada pela ausência de turistas, garantindo o fornecimento daqueles serviços.
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Governo diz ao FMI que vai retomar plano de privatizações
O Governo cabo-verdiano assumiu junto do FMI que continua comprometido com o plano de privatizações iniciado em 2019, que ficou suspenso no último ano devido à pandemia, prevendo retomá-lo.
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Acesso à eletricidade no país aproxima-se dos 100% - PM
O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou que o acesso à eletricidade em Cabo Verde que em 2015 se situava em 86,9%, aproxima-se hoje dos 100% e a ligação da água nas casas, que era de 62%, atingiu 70% em 2019.
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Electra com aval do Estado para emissão obrigacionista de 600 mil contos
O Governo aprovou um aval do Estado a uma nova emissão obrigacionista a lançar pela Electra, empresa pública de produção e distribuição de Electricidade, de 601.180.000 escudos , conforme resolução que entrou hoje em vigor.
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Governo vende apartamentos e moradias do Estado para poupar na gestão
O Governo decidiu vender, em hasta pública, 13 apartamentos e moradias do Estado, na cidade da Praia, arrendados e que “não servem” para instalar serviços públicos, face aos custos para a sua gestão.
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O objectivo não é ser popular, mas fazer tudo para que o país possa avançar e desenvolver-se
O Orçamento de Estado para o próximo ano está quase a subir ao Parlamento. Comporta um total de 73 mil milhões de escudos, mais dois mil milhões de escudos do que o documento ainda em vigor, e uma projecção de crescimento económico entre 4,8% e 5,8%. Para a dívida pública, o executivo prevê uma redução para 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB) durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).
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Terrenos das ZDTI voltam para o Estado
Em 2017, o Estado criou uma resolução que lhe permite negociar os terrenos que estavam nas mãos dos investidores que não desenvolveram qualquer projecto. Na altura, e ao mesmo tempo, alargou-se o prazo do pagamento e permitiu-se um cronograma com alguma exequibilidade. Dois anos depois, os investidores que não conseguiram avançar com os seus projetos, apesar das condições criadas, vêem agora os seus terrenos a reverter para o Estado. Director-Geral do Património garante ao Expresso das Ilhas que ainda há abertura para ouvir os que queiram apresentar soluções, desde que sejam credíveis.
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PAYLOG: A nova plataforma de pagamento de facturas do Estado
O Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI) apresentou quarta-feira, na Cidade da Praia, a plataforma de negociações dos direitos e obrigações derivados dos contratos públicos celebrados entre o Estado e as empresas, designada de PAYLOG.
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