Artigos sobre Estado
Cabo Verde recebe segunda prestação da concessão aeroportuária no valor de 45 milhões de euros
O Estado de Cabo Verde recebeu a segunda prestação do pagamento inicial previsto no contrato de concessão do serviço público aeroportuário atribuído à sociedade VINCI Airports SAS, no valor de 45 milhões de euros, soomando um total de 80 milhões de euros, depois do pagamento da primeira prestação, no valor de 35 milhões de euros, efectuada aquando do início da concessão.
Morreu José Filomeno Monteiro, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros
José Filomeno de Carvalho Dias Monteiro, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-diplomata, morreu hoje, conforme anunciou o Governo.
Parque Eólico de Santiago ganha nova vida e impulsiona metas renováveis do país
A Cabeólica e o Governo de Cabo Verde assinalaram, a 27 de Novembro, no Parque Eólico de Monte São Filipe, na cidade da Praia, a cerimónia oficial de inauguração do Novo Projecto de Expansão do Parque Eólico de Santiago.
Governo prepara portal digital para modernizar a burocracia do Estado
O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que brevemente será lançado um portal digital de serviços públicos da administração pública com o objectivo de garantir que a burocracia, que continua a ser necessária, seja muito mais eficiente e muito mais eficaz.
Fazer valer os 33 anos da Constituição
Hoje, 25 de Setembro, completam-se 33 anos da Constituição. Trata-se de uma data primeira desta II República que ainda está longe de ser celebrada como devia pela comunidade política nacional. Na generalidade das democracias, o Dia da Constituição é comemorado e em vários países como Espanha, Noruega, Polónia e Lituânia é mesmo feriado nacional.
Nova Constituição na Guiné-Conacri aprovada com mais de 90% dos votos
Mais de 90% dos eleitores votaram sim num referendo constitucional que pode permitir que o líder da junta da Guiné-Conacri concorra à presidência, segundo os resultados provisórios anunciados na segunda-feira pelo órgão eleitoral.
Autoridade Palestiniana saúda "passo histórico" no reconhecimento do Estado
A Autoridade Palestiniana saudou hoje o reconhecimento internacional do Estado Palestiniano como um passo histórico em direção à paz, no quadro do direito internacional.
Babilónia: para lá da mentira e da corrupção
Na tradição bíblica e histórica, Babilónia ficou como um símbolo da corrupção e da decadência. Foi a cidade do esplendor e da arrogância, onde a opulência convivia com a injustiça e onde o poder se julgava acima da lei divina e humana.
Dívidas obrigam Câmara Municipal a vender terrenos
Câmara da Praia vendeu terrenos no bairro da Prainha, na capital, a uma empresa de construção civil para pagar dívidas.
Cheias em São Vicente: passos a dar para pedir apoios e indemnizações
A Direcção Nacional das Receitas do Estado e as seguradoras Garantia e Ímpar anunciaram que estão a avaliar medidas para responder aos prejuízos provocados pela forte tempestade que atingiu a ilha de São Vicente e Porto Novo, causando danos significativos em habitações, estabelecimentos comerciais e infraestruturas.
Olavo Correia, Ministro das Finanças: “Confiamos na justiça e estamos certos que a verdade será apurada”
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, afirma confiar na justiça e no apuramento da verdade no processo de arbitragem entre o Estado e a CV Interilhas, assegurando que, apesar de respeitar a decisão do Tribunal Arbitral, o governo discorda do seu conteúdo, apoiando-se no voto vencido do juiz nomeado pelo próprio Estado, que denuncia erros na condenação e discrepâncias não validadas pelos ministros envolvidos. Olavo Correia recusou, no entanto, comentar as declarações de José Gonçalves, antigo ministro dos Transportes que alegou existirem discrepâncias entre a minuta que foi aprovada em Conselho de Ministros e o contrato que foi, depois, assinado.
Lei que simplifica processo de regularização de vínculos precários na Administração Pública entra em vigor
Entrou hoje em vigor a Lei n.º 58/X/2025, que altera o regime do II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública. O novo diploma elimina etapas como o concurso e o requerimento individual, com o objectivo de tornar mais simples e célere a integração de trabalhadores em situação de precariedade nos serviços do Estado.
Edição 1236
Destaque de manchete, esta semana, para a polémica do contrato de concessão do serviço de transporte marítimo interilhas.
Evacuações médicas já custaram 3,52 milhões de contos até primeiro trimestre de 2025
O Estado gastou, de 2023 ao primeiro trimestre de 2025, 3,52 milhões de contos com evacuações médicas para o exterior, revelou hoje o ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, durante a apresentação do projecto do futuro Hospital Nacional de Cabo Verde.
Celso Ribeiro defende pedido de desculpas do Estado pelas vítimas do regime de partido único
O líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Celso Ribeiro, considerou hoje, durante a Sessão Solene do Parlamento que assinalou os 50 anos da independência, que o país tem razões para se orgulhar dos avanços conquistados, mas que é necessário um olhar honesto sobre o passado. Nesse sentido, defendeu um pedido de desculpas por parte do Estado às vítimas do regime de partido único instituído após a independência.
UCID defende reforma estrutural do Estado para um Cabo Verde mais justo e eficiente
O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, defendeu hoje, durante sessão solene dos 50 anos da Independência de Cabo Verde, a necessidade de uma reforma estrutural do Estado.
Moçambique: Quissanga ficou sem infraestruturas do Estado
O administrador de Quissanga, na província moçambicana de Cabo Delgado, reconheceu hoje que não há uma única infraestrutura do Estado em condições de funcionamento naquele distrito, um dos mais fustigados pelos ataques de extremistas.
DGPCP insta responsáveis ministeriais a controlarem uso indevido dos veículos do Estado
A Direcção Geral do Património e de Contratação Pública (DGPCP) alertou hoje os responsáveis pela gestão das frotas de veículos do Estado a intensificarem o controle sobre o uso indevido e abusivo destes meios de transporte de modo a reduzir gastos públicos e combater práticas ilegais, como o uso pessoal de veículos oficiais e a sua circulação fora do horário permitido.

Nova CV Logística aberta ao sector privado. Estado admite sair do capital (no futuro)
A empresa pública CV Logística Agroalimentar está aberta ao sector privado e futuramente o Estado poderá não fazer parte dela
MP pede perda a favor do Estado no valor de mais 130 contos em processo de tráfico e crimes associados
O Ministério Público (MP) solicitou a perda de 131.200 escudos e bens apreendidos a favor do Estado no âmbito de um processo que envolve treze arguidos, acusados de crimes relacionados com tráfico de drogas, associação criminosa e outros ilícitos graves.
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