Artigos sobre estado
Equívocos para continuar a controlar o passado e o futuro
O governo apresentou na segunda-feira, dia 18 de Março, o programa de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e da libertação dos presos do Campo do Tarrafal. Não se conhece se o acto foi precedido da publicação de uma resolução do governo.
OPV da participação do Estado no capital social da Caixa com mais de 400 ordens dadas – BVC
A oferta pública de venda (OPV) na Bolsa de Valores para a venda dos 27,44% das acções do Estado no capital da Caixa Económica de Cabo Verde (Caixa), aberta desde 11 de Janeiro, já conta com mais de 400 ordens dadas.
Arrecadação do Estado atinge 45 milhões de contos em 2021. Dívidas fiscais e públicas reduziram
O presidente do Tribunal de Contas avançou hoje que a transparência e a eficiência fiscal melhoraram durante o ano de 2021. A arrecadação do Estado alcançou 45 milhões de contos, valor ainda abaixo de 2019 e que representa uma ligeira recuperação em comparação com o ano anterior. Além disso, houve uma redução das dívidas fiscais e públicas.
Investimentos condicionados por dívida do Estado
Dívida do Estado à CV Interilhas, no valor de 10 milhões de euros, está a condicionar os investimentos da empresa, disse um administrador da empresa à Agência Lusa. Orçamento do Estado para 2024 prevê a chegada de dois navios ao mercado nacional.
Assumir que se é livre para escolher o caminho
Continuar a “fazer o mais do mesmo” pode ser uma opção de política. Conviria que fosse devidamente justificada quando os resultados até ao momento não são os mais encorajadores. Durante a visita do Presidente da Comissão da CEDEAO, o governo através do ministro dos negócios estrangeiros reiterou que “Cabo Verde está empenhado e determinado na integração regional efectiva”.
Receitas do Estado disparam nos primeiros quatro meses do ano
As receitas do Estado aumentaram 23,8% até Abril, em termos homólogos, para 18.454 milhões de escudos, impulsionadas pelo crescimento dos impostos arrecadados, indicam dados oficiais.
Governo estuda “ajustamento” nas estruturas do Estado
O Governo está a estudar um “ajustamento” nas estruturas do Estado, para melhorar a “eficácia e a eficiência” da gestão pública, anunciou esta quinta-feira a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Janine Lélis.
Tribunais têm cerca de 250 queixas contra o Estado
Os tribunais de primeira instância em Cabo Verde tramitaram cerca de 250 processos contra o Estado no último ano, que o Ministério Público avalia em mais de 60 milhões de escudos.
Quo Vadis políticas públicas?
O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) divulgou na semana passada dados preliminares do Censo 2021 incidindo sobre a população e a habitação. De entre as informações passadas ficou-se a saber com alguma surpresa que a população de 2010 para 2021 diminui de 491.683 habitantes para 483.628.
Aval do Estado garante funcionamento da Águas e Energia da Boa Vista
O Governo aprovou a emissão de um aval estatal de meio milhão de contos para a empresa Águas e Energia da Boa Vista (AEB), afectada pela crise provocada pela ausência de turistas, garantindo o fornecimento daqueles serviços.
Governo diz ao FMI que vai retomar plano de privatizações
O Governo cabo-verdiano assumiu junto do FMI que continua comprometido com o plano de privatizações iniciado em 2019, que ficou suspenso no último ano devido à pandemia, prevendo retomá-lo.
Acesso à eletricidade no país aproxima-se dos 100% - PM
O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou que o acesso à eletricidade em Cabo Verde que em 2015 se situava em 86,9%, aproxima-se hoje dos 100% e a ligação da água nas casas, que era de 62%, atingiu 70% em 2019.
Electra com aval do Estado para emissão obrigacionista de 600 mil contos
O Governo aprovou um aval do Estado a uma nova emissão obrigacionista a lançar pela Electra, empresa pública de produção e distribuição de Electricidade, de 601.180.000 escudos , conforme resolução que entrou hoje em vigor.
Governo vende apartamentos e moradias do Estado para poupar na gestão
O Governo decidiu vender, em hasta pública, 13 apartamentos e moradias do Estado, na cidade da Praia, arrendados e que “não servem” para instalar serviços públicos, face aos custos para a sua gestão.
O objectivo não é ser popular, mas fazer tudo para que o país possa avançar e desenvolver-se
O Orçamento de Estado para o próximo ano está quase a subir ao Parlamento. Comporta um total de 73 mil milhões de escudos, mais dois mil milhões de escudos do que o documento ainda em vigor, e uma projecção de crescimento económico entre 4,8% e 5,8%. Para a dívida pública, o executivo prevê uma redução para 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB) durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).
Terrenos das ZDTI voltam para o Estado
Em 2017, o Estado criou uma resolução que lhe permite negociar os terrenos que estavam nas mãos dos investidores que não desenvolveram qualquer projecto. Na altura, e ao mesmo tempo, alargou-se o prazo do pagamento e permitiu-se um cronograma com alguma exequibilidade. Dois anos depois, os investidores que não conseguiram avançar com os seus projetos, apesar das condições criadas, vêem agora os seus terrenos a reverter para o Estado. Director-Geral do Património garante ao Expresso das Ilhas que ainda há abertura para ouvir os que queiram apresentar soluções, desde que sejam credíveis.
PAYLOG: A nova plataforma de pagamento de facturas do Estado
O Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI) apresentou quarta-feira, na Cidade da Praia, a plataforma de negociações dos direitos e obrigações derivados dos contratos públicos celebrados entre o Estado e as empresas, designada de PAYLOG.
A deriva do MpD, Figuras do Estado e o Dia do Município
Recebi, por e-mail, um texto (autor devidamente identificado) há já algum tempo, não muito, uma vez que dizia respeito a uma data referenciada – aniversário da fundação do MpD (14.03.1990) – um pequeno texto, que, galgando a onda do anglicismo que hoje vagueia pelo mundo, se designa por “post”, que a seguir reproduzo, com a devida vénia, por com ele concordar, embora ache que o autor tenha sido algo comedido na sua apreciação: “OS DOIS EMEPÊDÊS...
Presidente defende envolvimento do Estado no financiamento do ensino superior
O Presidente da República defende um “maior envolvimento” do Estado no financiamento do ensino superior em Cabo Verde.
Soberania Popular na legitimação do Poder e edificação de um Estado de Justiça Social
1. No seu livro AMILCAR CABRAL, UM NOVO OLHAR1, uma obra incontornável, desde logo pela profundidade da investigação em que assenta e pelo rico acervo documental que coloca à disposição dos leitores, o politólogo Daniel dos Santos, apesar das imensas virtudes que credita ao Líder Nacionalista, acaba entretanto por sugerir que ele terá sido arquitecto de regime autoritário, o que nos impele a uma despretensiosa reflexão, tendente a captar a essência do ideário de Amílcar Cabral, naquilo que poderá ter alguma relevância para a ideia da Constituição.
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