Artigos sobre Estado
Governo aprova resolução sobre pagamentos do Estado
O Governo aprovou uma resolução segundo a qual "o Estado passa a pagar todas as suas obrigações num prazo máximo de 30 dias úteis", anunciou em comunicado, na quarta-feira.
Estado passa a contabilizar como despesa pública apoios ao SEE sem garantia de recuperação do investimento
As operações de aumento de capital, assunção de passivos ou reforço financeiro do Estado às empresas públicas só poderão ser consideradas operações financeiras, sem impacto directo no Orçamento do Estado e no défice público, quando houver demonstração da viabilidade económica das empresas e garantia razoável de recuperação do investimento, segundo uma resolução publicada no Boletim Oficial desta quinta-feira, 7, já em vigor.
Governo garante que aval de 37 milhões de euros à CV Telecom não terá custos para o Estado
O Governo esclareceu esta quarta-feira, 6, que o aval soberano de 37 milhões de euros concedido à Cabo Verde Telecom (CV Telecom) não representa um financiamento público directo nem implica encargos para o Orçamento do Estado. O Executivo garantiu ainda que a responsabilidade pela contratação, execução e reembolso do financiamento cabe integralmente à empresa concessionária.
Eleições legislativas, receitas mágicas e promessas de encantar
Em política, prometer é barato... mas pode custar caro.
Francisco Carvalho, Presidente do PAICV: “Cabo Verde precisa recuperar a confiança nas instituições”
O presidente do PAICV, Francisco Carvalho, defende uma “nova ideia de Estado” assente na protecção social, meritocracia e redução das desigualdades, apresentando como prioridades para um eventual governo do seu partido a criação de emprego através do sector primário e da industrialização, o acesso gratuito ao ensino superior e à saúde, tarifas reduzidas nos transportes interilhas e uma profunda reforma da máquina do Estado para financiar políticas sociais e reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições.
Responsabilidade política e sentido de Estado
Na semana passada todo o país regozijou-se com a pontuação de Cabo Verde no Corruption Perception Index (CPI) de 2025 da Transparência Internacional. Ficou em primeiro lugar entre os países de língua oficial portuguesa e o segundo da África, atrás das Seicheles.
Falha de energia afectou temporariamente conectividade de instituições do Estado
Uma falha abrupta de energia na rede pública de abastecimento eléctrico, ocorrida na madrugada desta sexta-feira, 09, afectou um dos equipamentos de distribuição de conectividades da Rede Tecnológica Privativa do Estado (RTPE), deixando temporariamente algumas instituições sem acesso à rede.
Cabo Verde recebe segunda prestação da concessão aeroportuária no valor de 45 milhões de euros
O Estado de Cabo Verde recebeu a segunda prestação do pagamento inicial previsto no contrato de concessão do serviço público aeroportuário atribuído à sociedade VINCI Airports SAS, no valor de 45 milhões de euros, soomando um total de 80 milhões de euros, depois do pagamento da primeira prestação, no valor de 35 milhões de euros, efectuada aquando do início da concessão.
Morreu José Filomeno Monteiro, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros
José Filomeno de Carvalho Dias Monteiro, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-diplomata, morreu hoje, conforme anunciou o Governo.
Parque Eólico de Santiago ganha nova vida e impulsiona metas renováveis do país
A Cabeólica e o Governo de Cabo Verde assinalaram, a 27 de Novembro, no Parque Eólico de Monte São Filipe, na cidade da Praia, a cerimónia oficial de inauguração do Novo Projecto de Expansão do Parque Eólico de Santiago.
Governo prepara portal digital para modernizar a burocracia do Estado
O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que brevemente será lançado um portal digital de serviços públicos da administração pública com o objectivo de garantir que a burocracia, que continua a ser necessária, seja muito mais eficiente e muito mais eficaz.
Fazer valer os 33 anos da Constituição
Hoje, 25 de Setembro, completam-se 33 anos da Constituição. Trata-se de uma data primeira desta II República que ainda está longe de ser celebrada como devia pela comunidade política nacional. Na generalidade das democracias, o Dia da Constituição é comemorado e em vários países como Espanha, Noruega, Polónia e Lituânia é mesmo feriado nacional.
Nova Constituição na Guiné-Conacri aprovada com mais de 90% dos votos
Mais de 90% dos eleitores votaram sim num referendo constitucional que pode permitir que o líder da junta da Guiné-Conacri concorra à presidência, segundo os resultados provisórios anunciados na segunda-feira pelo órgão eleitoral.
Autoridade Palestiniana saúda "passo histórico" no reconhecimento do Estado
A Autoridade Palestiniana saudou hoje o reconhecimento internacional do Estado Palestiniano como um passo histórico em direção à paz, no quadro do direito internacional.
Babilónia: para lá da mentira e da corrupção
Na tradição bíblica e histórica, Babilónia ficou como um símbolo da corrupção e da decadência. Foi a cidade do esplendor e da arrogância, onde a opulência convivia com a injustiça e onde o poder se julgava acima da lei divina e humana.
Dívidas obrigam Câmara Municipal a vender terrenos
Câmara da Praia vendeu terrenos no bairro da Prainha, na capital, a uma empresa de construção civil para pagar dívidas.
Cheias em São Vicente: passos a dar para pedir apoios e indemnizações
A Direcção Nacional das Receitas do Estado e as seguradoras Garantia e Ímpar anunciaram que estão a avaliar medidas para responder aos prejuízos provocados pela forte tempestade que atingiu a ilha de São Vicente e Porto Novo, causando danos significativos em habitações, estabelecimentos comerciais e infraestruturas.
Olavo Correia, Ministro das Finanças: “Confiamos na justiça e estamos certos que a verdade será apurada”
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, afirma confiar na justiça e no apuramento da verdade no processo de arbitragem entre o Estado e a CV Interilhas, assegurando que, apesar de respeitar a decisão do Tribunal Arbitral, o governo discorda do seu conteúdo, apoiando-se no voto vencido do juiz nomeado pelo próprio Estado, que denuncia erros na condenação e discrepâncias não validadas pelos ministros envolvidos. Olavo Correia recusou, no entanto, comentar as declarações de José Gonçalves, antigo ministro dos Transportes que alegou existirem discrepâncias entre a minuta que foi aprovada em Conselho de Ministros e o contrato que foi, depois, assinado.
Lei que simplifica processo de regularização de vínculos precários na Administração Pública entra em vigor
Entrou hoje em vigor a Lei n.º 58/X/2025, que altera o regime do II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública. O novo diploma elimina etapas como o concurso e o requerimento individual, com o objectivo de tornar mais simples e célere a integração de trabalhadores em situação de precariedade nos serviços do Estado.
Edição 1236
Destaque de manchete, esta semana, para a polémica do contrato de concessão do serviço de transporte marítimo interilhas.
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