O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que brevemente será lançado um portal digital de serviços públicos da administração pública com o objectivo de garantir que a burocracia, que continua a ser necessária, seja muito mais eficiente e muito mais eficaz.

Hoje, 25 de Setembro, completam-se 33 anos da Constituição. Trata-se de uma data primeira desta II República que ainda está longe de ser celebrada como devia pela comunidade política nacional. Na generalidade das democracias, o Dia da Constituição é comemorado e em vários países como Espanha, Noruega, Polónia e Lituânia é mesmo feriado nacional.

Mais de 90% dos eleitores votaram sim num referendo constitucional que pode permitir que o líder da junta da Guiné-Conacri concorra à presidência, segundo os resultados provisórios anunciados na segunda-feira pelo órgão eleitoral.

A Autoridade Palestiniana saudou hoje o reconhecimento internacional do Estado Palestiniano como um passo histórico em direção à paz, no quadro do direito internacional.

Na tradição bíblica e histórica, Babilónia ficou como um símbolo da corrupção e da decadência. Foi a cidade do esplendor e da arrogância, onde a opulência convivia com a injustiça e onde o poder se julgava acima da lei divina e humana.

Câmara da Praia vendeu terrenos no bairro da Prainha, na capital, a uma empresa de construção civil para pagar dívidas.

A Direcção Nacional das Receitas do Estado e as seguradoras Garantia e Ímpar anunciaram que estão a avaliar medidas para responder aos prejuízos provocados pela forte tempestade que atingiu a ilha de São Vicente e Porto Novo, causando danos significativos em habitações, estabelecimentos comerciais e infraestruturas.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, afirma confiar na justiça e no apuramento da verdade no processo de arbitragem entre o Estado e a CV Interilhas, assegurando que, apesar de respeitar a decisão do Tribunal Arbitral, o governo discorda do seu conteúdo, apoiando-se no voto vencido do juiz nomeado pelo próprio Estado, que denuncia erros na condenação e discrepâncias não validadas pelos ministros envolvidos. Olavo Correia recusou, no entanto, comentar as declarações de José Gonçalves, antigo ministro dos Transportes que alegou existirem discrepâncias entre a minuta que foi aprovada em Conselho de Ministros e o contrato que foi, depois, assinado.

Entrou hoje em vigor a Lei n.º 58/X/2025, que altera o regime do II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública. O novo diploma elimina etapas como o concurso e o requerimento individual, com o objectivo de tornar mais simples e célere a integração de trabalhadores em situação de precariedade nos serviços do Estado.

Destaque de manchete, esta semana, para a polémica do contrato de concessão do serviço de transporte marítimo interilhas.

O Estado gastou, de 2023 ao primeiro trimestre de 2025, 3,52 milhões de contos com evacuações médicas para o exterior, revelou hoje o ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, durante a apresentação do projecto do futuro Hospital Nacional de Cabo Verde.

O líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Celso Ribeiro, considerou hoje, durante a Sessão Solene do Parlamento que assinalou os 50 anos da independência, que o país tem razões para se orgulhar dos avanços conquistados, mas que é necessário um olhar honesto sobre o passado. Nesse sentido, defendeu um pedido de desculpas por parte do Estado às vítimas do regime de partido único instituído após a independência.

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, defendeu hoje, durante sessão solene dos 50 anos da Independência de Cabo Verde, a necessidade de uma reforma estrutural do Estado.

O administrador de Quissanga, na província moçambicana de Cabo Delgado, reconheceu hoje que não há uma única infraestrutura do Estado em condições de funcionamento naquele distrito, um dos mais fustigados pelos ataques de extremistas.

A Direcção Geral do Património e de Contratação Pública (DGPCP) alertou hoje os responsáveis pela gestão das frotas de veículos do Estado a intensificarem o controle sobre o uso indevido e abusivo destes meios de transporte de modo a reduzir gastos públicos e combater práticas ilegais, como o uso pessoal de veículos oficiais e a sua circulação fora do horário permitido.

A empresa pública CV Logística Agroalimentar está aberta ao sector privado e futuramente o Estado poderá não fazer parte dela

O Ministério Público (MP) solicitou a perda de 131.200 escudos e bens apreendidos a favor do Estado no âmbito de um processo que envolve treze arguidos, acusados de crimes relacionados com tráfico de drogas, associação criminosa e outros ilícitos graves.

Há duas semanas abordei a importância da Constituição, não apenas para a implementação da democracia, mas, acima de tudo, para a defesa da liberdade e da igualdade. Mais que um instrumento democrático, é um pilar de toda uma sociedade e país.

O prémio Nobel da Economia foi ganho este ano por um trio de economistas Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson que se distinguiram pela ideia de que “o sucesso de uma sociedade não é determinado pelos seus recursos naturais, mas sim principalmente pela qualidade das suas instituições”. O livro “Porque falham as Nações” de Acemoglu e Robinson publicado em 2012 difundiu pelo mundo inteiro a importância de um país ter instituições inclusivas em vez de instituições extractivas para criar riqueza, travar a luta contra a desigualdade e garantir um ambiente propício à inovação, essencial para uma prosperidade continuada. Bem claro também ficou no livro a centralidade da democracia na criação e sustentabilidade dessas instituições.

O Presidente da República adverte que a resposta às alterações climáticas não depende só do Estado. José Maria Neves afirma que é preciso o envolvimento de todos na adaptação e mitigação das mudanças climáticas