A Direcção Geral do Património e de Contratação Pública (DGPCP) alertou hoje os responsáveis pela gestão das frotas de veículos do Estado a intensificarem o controle sobre o uso indevido e abusivo destes meios de transporte de modo a reduzir gastos públicos e combater práticas ilegais, como o uso pessoal de veículos oficiais e a sua circulação fora do horário permitido.

O Instituto do Património Cultural (IPC) anunciou a abertura de um concurso público para a concessão do edifício da antiga sede das Finanças da Boa Vista, com o objectivo de reabilitação e exploração turística.

A Comissão Nacional de Protecção de dados (CNPD) não autorizou o tratamento de dados pessoais decorrente da utilização de GPS em veículos do Estado conduzidos e utilizadas por quem tem direito ao seu uso para fins pessoais. Em contrapartida, autorizou em veículos do Estado utilizadas exclusivamente para fins do serviço público e conduzidos por motoristas, devidamente identificados, por pessoal dirigente ou de quadro especial autorizado.

A Direcção Geral do Património e de Contratação Pública (DGPCP) lança, pela segunda vez, um concurso para alienação do navio ESER, arrestado na maior apreensão de droga no país.

O director-geral do Património, João Tomar, garantiu que não existem dúvidas de que o terreno objecto da permuta, na Boa Vista, é de propriedade exclusiva do Estado e reiterou que a gestão do Património do Estado é inclusiva e tratada de forma igualitária em todos os municípios do país.