Artigos sobre DGPCP
CNPD autoriza GPS apenas nas viaturas de Estado utilizadas exclusivamente para fins do serviço público
A Comissão Nacional de Protecção de dados (CNPD) não autorizou o tratamento de dados pessoais decorrente da utilização de GPS em veículos do Estado conduzidos e utilizadas por quem tem direito ao seu uso para fins pessoais. Em contrapartida, autorizou em veículos do Estado utilizadas exclusivamente para fins do serviço público e conduzidos por motoristas, devidamente identificados, por pessoal dirigente ou de quadro especial autorizado.
Navio ESER volta a ser alienado
A Direcção Geral do Património e de Contratação Pública (DGPCP) lança, pela segunda vez, um concurso para alienação do navio ESER, arrestado na maior apreensão de droga no país.
DGPCP garante que terreno objecto da permuta, na Boa Vista, é de propriedade exclusiva do Estado
O director-geral do Património, João Tomar, garantiu que não existem dúvidas de que o terreno objecto da permuta, na Boa Vista, é de propriedade exclusiva do Estado e reiterou que a gestão do Património do Estado é inclusiva e tratada de forma igualitária em todos os municípios do país.
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