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Num anúncio publicado na edição 1033 do Jornal Expresso das Ilhas, a DGPCP explica que a segunda alienação se deve ao facto de o concorrente vencedor do concurso ter incumprido “em absoluto as responsabilidades legais”.
Devido a este incumprimento, o concorrente vencedor viria a ser posteriormente considerado como desistente, e em consequência o concurso foi declarado anulado.
A alienação por concurso público, segundo o anúncio, será mediante proposta em carta fechada do Navio Porta-Contentores ESER, tendo como base de licitação 70 milhões de escudos.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no dia 1 de Outubro de 2021, na sala de conferências do edifício do Ministério das Finanças, cidade da Praia.
Conforme anunciou a DGPCP, o navio encontra-se atracado no Porto da Praia, podendo ser visitado no dia 23 de Setembro de 2021, das 09h00 até às 13h00, mediante marcação prévia com pelo menos um dia de antecedência.
De referir que o caso ESER remonta a Janeiro de 2019, quando 12 cidadãos de nacionalidade russa foram detidos a bordo de um navio no Porto da Praia com 9.570 quilogramas de cocaína em "elevado grau de pureza", incinerada pelas autoridades dias depois.
Depois de quase um ano a aguardar julgamento do caso em prisão preventiva, um dos acusados morreu a 14 de Janeiro de 2020 na cadeia central da Praia, vítima de doença.
O cargueiro "ESER", que deu nome à operação, transportava a droga, oriundo da América do Sul, e tinha como destino a cidade de Tânger, no norte de Marrocos, segundo a Polícia Judiciária cabo-verdiana.
O barco fez uma escala no Porto da Praia para cumprir os procedimentos legais relacionados com a morte a bordo de um dos tripulantes, mas a PJ já tinha informações que se tratava de uma embarcação suspeita.
A operação foi desenvolvida na sequência de um processo de instrução resultante da troca de informação operacional com o MAOC-N (Maritime Analysis and Operations Centre - Narcotics), com sede em Lisboa.
