Artigos sobre Tribunal Arbitral

É preciso um olhar mais realista e pragmático
A propósito do imbróglio envolvendo a concessionária do serviço de transportes marítimos de passageiros e carga, CV Interilhas, e o Estado de Cabo Verde veio à baila a questão da “exclusividade” na operação desse serviço.

Olavo Correia, Ministro das Finanças: “Confiamos na justiça e estamos certos que a verdade será apurada”
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, afirma confiar na justiça e no apuramento da verdade no processo de arbitragem entre o Estado e a CV Interilhas, assegurando que, apesar de respeitar a decisão do Tribunal Arbitral, o governo discorda do seu conteúdo, apoiando-se no voto vencido do juiz nomeado pelo próprio Estado, que denuncia erros na condenação e discrepâncias não validadas pelos ministros envolvidos. Olavo Correia recusou, no entanto, comentar as declarações de José Gonçalves, antigo ministro dos Transportes que alegou existirem discrepâncias entre a minuta que foi aprovada em Conselho de Ministros e o contrato que foi, depois, assinado.

ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA – CENTRO DE ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA (CAT) –
O Centro de Arbitragem Tributária de Cabo Verde foi inaugurado por suas Excelências, o Senhor Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e Fomento Empresarial, Dr. Olavo Avelino Correia e, a Senhora Ministra da Justiça, Dr.ª Joana Rosa Amado, sendo o Presidente do Conselho Diretivo do CAT, o Dr. António Pedro Silva, na Cidade da Praia, no dia 9 de julho de 2021.
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