O Centro de Arbitragem Tributária de Cabo Verde foi inaugurado por suas Excelências, o Senhor Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e Fomento Empresarial, Dr. Olavo Avelino Correia e, a Senhora Ministra da Justiça, Dr.ª Joana Rosa Amado, sendo o Presidente do Conselho Diretivo do CAT, o Dr. António Pedro Silva, na Cidade da Praia, no dia 9 de julho de 2021.

Nunca a Justiça cabo-verdiana recebeu tantos novos processos como no ano de 2022/2023. Durante esse ano judicial, manteve-se a tendência de crescimento da demanda dos últimos tempos, com mais de 14 mil processos a dar entrada nos tribunais. O aumento deve-se ao incremento dos processos de natureza criminal, o que insta “a todos” à identificação das suas causas e adopção de medidas preventivas, defende Conselho Superior de Magistratura Judicial. No geral, ainda a destacar que as entradas superam os processos resolvidos, e o ano judicial 2023/2024 arranca com cerca de 11 mil pendências, mais mil do que no ano passado.