Artigos de Olavo Freire no nosso arquivo
O costume, a constituição escrita e a diabolização do Tribunal Constitucional
(….) Vários têm sido os pronunciamentos, alguns bem corrosivos, sobre o acórdão do Tribunal Constitucional que reconheceu que se formou costume constitucional no sentido de a Comissão Permanente da Assembleia Nacional as competências do Plenário desse órgão no intervalo das reuniões plenárias desse órgão, nomeadamente no que toca ao mandato dos Deputados.
O Estado Constitucional, a separação de poderes e os delírios de Germano Almeida
“Aquilo que o Tribunal Constitucional decidir, está decidido e cumpre-se. Acabou!” Presidente J.C. Fonseca, outubro de 2021
Em maré de azar o “pai da Constituição” volta a tropeçar
Já havíamos advertido num texto anterior que o Professor Wladimir Brito, quando se encontra em Cabo Verde, permite-se, sabe-se lá por que razão, conduzir com tamanha imprudência em sede de Direito Constitucional, que é praticamente impossível ele não tropeçar ou ter acidentes, por vezes bem aparatosos.
O “pai da Constituição” arrasou ou acabou por se estatelar de comprido?
O semanário A Nação abre a sua edição nº 786, de 22 de Setembro de 2022, com uma foto, que ocupa cerca de meia página, e o título “Wladimir Brito arrasa”, anunciando, assim, aos leitores que o “pai da Constituição” fez afirmações demolidoras, em especial para a credibilidade do Parlamento e da Justiça, neste caso devido ao levantamento da imunidade parlamentar ao Deputado Amadeu Oliveira para que o mesmo pudesse responder perante a Justiça.
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