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A Câmara Municipal da Praia vendeu quatro lotes de terreno para cobrir dívidas junto de uma empresa de construção civil.
Segundo a escritura a que o Expresso das Ilhas teve acesso um dos terrenos está localizado na Prainha e os outros três na zona de Cidadela/Cova Minhoto.
A venda fez-se pelo valor de 167.455.584$00 e os terrenos destinam-se à construção de edifícios que variam entre os três e os quatro pisos destinados a comércio e habitação.
Na escritura de venda lê-se que o valor da venda não chega para cobrir a totalidade da dívida que a autarquia tem junto da empresa e que ultrapassa os 220 mil contos.
“Pelos Outorgantes, foi dito:
1º Que o Primeiro Outorgante [a Câmara Municipal da Praia] é devedor da Elevolution Engenharia, SA – Sucursal de Cabo Verde no montante de 220.914.962$00 (DUZENTOS E VINTE MILHÕES, NOVECENTOS E CATORZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS ESCUDOS) no âmbito da Ação Declarativa Comum nº43/2023 que segue os seus trâmites no 3º Juízo Cível da Comarca da Praia.
2º Que pela presente escritura, e para liquidação parcial da dívida acima referida, o PRIMEIRO OUTORGANTE dá à SEGUNDA OUTORGANTE em dação, os quatro (4) lotes de terreno acima descritos no valor de 167.455.584$00 (CENTO E SESSENTA E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO ESCUDOS) sem intercomunicabilidade com o cônjuge, correspondente ao valor parcial da dívida conforme o ponto cinco (5) e nove (9) do termo de transacção na Ação Declarativa Comum nº43/2023”.
No entanto, os terrenos não passam directamente para a propriedade da empresa de construção.
No contrato lê-se que a Segunda Outorgante “fica incumbida de proceder à alienação dos lotes de terrenos necessários à satisfação da quantia em dívida e depositar na conta da credora” os valores em favor da empresa de construção civil.
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Estado diz que terrenos do Complexo Babilónia lhe pertencem
Em comunicado emitido no passado dia 18 de Agosto, a Direcção Nacional do Património e da Contratação Pública comunicou “ao público em geral, à Câmara Municipal da Praia, à Direcção Geral dos Registos, Notariado e Identificação e demais interessados” que o Estado é o legítimo proprietário “de um trato de terreno e das 29 (vinte e nove) moradias que integram o Complexo de Moradias Babilónia, situado na zona da Prainha” na Praia.
No comunicado lê-se que o Estado “não permitirá a realização de quaisquer obras dentro da referida propriedade” e avisa que “qualquer intervenção não autorizada estará sujeita a embargo judicial imediato”.
“Entendemos que o terreno e as edificações que estão no complexo de Babilónia pertencem ao Estado, tivemos que fazer esse comunicado para esclarecer as pessoas, informar as pessoas, para que se abstêm de comprar esses terrenos porque efectivamente pertencem ao Estado”, afirmou Adilson Jorge Pinto, director-geral do Património e da Contratação Pública, em declarações à RCV.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1239 de 27 de Agosto de 2025.
