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No comunicado publicado pelo governo lê-se que a concessão dos aeroportos e aerodromos nacionais pela Cabo Verde Airports, empresa participada pela francesa Vinci e pela portuguesa ANA, terá início na próxima segunda-feira, dia 24.
De recordar que o acordo para a concessão dos aeroportos e aerodromos nacionais foi assinado pelo governo e pela Vinci há um ano. O objectivo, refere o governo, é "expandir e modernizar esses aeroportos e aeródromos" nacionais.
“A intenção do Governo de Cabo Verde de concessionar o serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil a investidores privados tem por objectivo expandir e modernizar a rede aeroportuária cabo-verdiana e, ao mesmo tempo, promover o turismo no país, reforçando a posição competitiva dos aeroportos nacionais em benefício da economia nacional e dos passageiros e utilizadores das Infraestruturas Aeroportuárias e captando o interesse de novos operadores aéreos”, referia o governo antes da assinatura do contrato de concessão.
Segundo o resumo da minuta do contrato este acordo prevê o pagamento da concessionária ao Estado de Cabo Verde, “pelo direito à concessão, por um período de 40 anos, uma comissão de entrada” de 80 milhões de euros, entregue em duas tranches. A primeira parcela, de 35 milhões de euros, na data de início da concessão e os restantes 45 milhões de euros “no momento em que se registe a recuperação do tráfego registado em 2019 ou, no primeiro trimestre de 2025”, conforme o que aconteça primeiro.
O grupo Vinci terá ainda de pagar anualmente uma percentagem das receitas brutas ao Estado de Cabo Verde, de 2,5% de 2022 a 2041, de 3,5% de 2042 a 2051 e de 7% de 2052 a 2061.
