Ministério Público peruano pediu 35 anos de prisão para o ex-presidente Ollanta Humala e para a mulher, num caso de corrupção que envolveu a adjudicação e construção de dois gasodutos durante o seu mandato.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou esta segunda-feira, 10, que deduziu acusação e requereu julgamento a um funcionário do quadro da Presidência da República por autoria material, de um crime de desvio de dados.

A Polícia Nacional, por meio do Comando Regional de São Vicente, realizou 12 detenções em flagrante durante o último fim-de-semana. As detenções incluem casos de roubo na pessoa, VBG, roubo na residência, tentativa de roubo, agressão com arma branca, posse de drogas, posse de arma branca (faca) e desobediência qualificada.

Destaque principal nesta edição do Expresso das Ilhas para a entrevista com o Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro.

Notícias recentes que jornalistas e jornais foram constituídos arguidos num caso de violação do segredo de justiça têm sido motivo de apreensão de vários segmentos da população.

“A liberdade de imprensa impera sobre vários outros princípios estabelecidos na Constituição”, incluindo o segredo de justiça. A opinião é de José Carlos Delegado, Provedor de Justiça, que falava ontem aos jornalistas a título pessoal, como jurista com passagem pela comunicação social.

O Ministério Público, no seu relatório relativo ao ano judicial 2020/2021, reconhece que a morosidade e elevada pendência processual continuam a ser o “calcanhar de Aquiles” da Justiça. Reconhece ainda que erros e falhas podem ocorrer. Mas defende que essas máculas “não podem servir de pretexto para ataques injustos e radicalizados”.

O ex-presidente do conselho de administração da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC), e o ex-director-geral do Turismo, foram acusados pela Procuradoria-geral da República (PGR). Em causa estão crimes de peculato, defraudação de interesses patrimoniais públicos e participação ilícita em negócios, praticados entre 2011 e 2014.

​Na primeira sessão parlamentar de Fevereiro vai também à votação o novo Regime da Execução da Política Criminal. Uma revisão que alinha as prioridades nacionais com a evolução dos fenómenos criminais, harmonizando-as com outras alterações legais. Da parte do Ministério Público há a convicção de que será possível concretizar, pelo menos em grande medida, a política criminal proposta. Até porque há todo um trabalho que tem vindo a ser feito que facilita a estruturação interna para melhor resposta às prioridades nacionais.