“A liberdade de imprensa impera sobre vários outros princípios estabelecidos na Constituição”, incluindo o segredo de justiça. A opinião é de José Carlos Delegado, Provedor de Justiça, que falava ontem aos jornalistas a título pessoal, como jurista com passagem pela comunicação social.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial(CSMJ) garante que é falso que Amadeu Oliveira tenha sido detido por causa das denúncias que fez em relação aos juízes. Segundo afirma, o advogado foi detido por não ter comparecido ao julgamento que tinha sido notificado.

Vital Moeda, procurador do Ministério Público, recordou hoje nas redes sociais que a disseminação e contágio de doenças graves são crimes puníveis com pena de prisão.

A ministra da Justiça afirmou hoje que o Estado quer dar “um sinal claro de intolerância” à reincidência e que o “crime não compensa” na revisão da legislação penal, que permitirá ainda julgar arguidos ausentes.

Conselho de Ministros aprovou, na reunião realizada ontem, os projectos de proposta de lei que revêem os Código Penal e o Código do Processo Penal.