Vital Moeda, procurador do Ministério Público, recordou hoje nas redes sociais que a disseminação e contágio de doenças graves são crimes puníveis com pena de prisão.

A ministra da Justiça afirmou hoje que o Estado quer dar “um sinal claro de intolerância” à reincidência e que o “crime não compensa” na revisão da legislação penal, que permitirá ainda julgar arguidos ausentes.

Conselho de Ministros aprovou, na reunião realizada ontem, os projectos de proposta de lei que revêem os Código Penal e o Código do Processo Penal.