Artigos sobre Código do Processo Penal

Amadeu Oliveira foi detido por não ter comparecido ao julgamento- CSMJ
O Conselho Superior da Magistratura Judicial(CSMJ) garante que é falso que Amadeu Oliveira tenha sido detido por causa das denúncias que fez em relação aos juízes. Segundo afirma, o advogado foi detido por não ter comparecido ao julgamento que tinha sido notificado.

Disseminação de doença contagiosa é crime, diz procurador do Ministério Público
Vital Moeda, procurador do Ministério Público, recordou hoje nas redes sociais que a disseminação e contágio de doenças graves são crimes puníveis com pena de prisão.

Legislação penal revista para dar "sinal claro de intolerância" ao crime
A ministra da Justiça afirmou hoje que o Estado quer dar “um sinal claro de intolerância” à reincidência e que o “crime não compensa” na revisão da legislação penal, que permitirá ainda julgar arguidos ausentes.

Governo quer agravar penas para crimes de furto e roubo e introduz novos crimes na legislação
Conselho de Ministros aprovou, na reunião realizada ontem, os projectos de proposta de lei que revêem os Código Penal e o Código do Processo Penal.
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