Amadeu Oliveira foi detido por não ter comparecido ao julgamento- CSMJ

PorExpresso das Ilhas,21 fev 2021 16:00

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O Conselho Superior da Magistratura Judicial(CSMJ) garante que é falso que Amadeu Oliveira tenha sido detido por causa das denúncias que fez em relação aos juízes. Segundo afirma, o advogado foi detido por não ter comparecido ao julgamento que tinha sido notificado.

“Em primeiro lugar é falso que o arguido Amadeu Fortes Oliveira tenha sido detido por causa das denúncias que fez em relação aos juízes; Na verdade, o arguido foi detido porque não apenas anunciou publicamente que não ia comparecer no dia do julgamento para o qual foi devidamente notificado, como efectivamente, não compareceu no dia, hora e local designados para o julgamento”, explica.

Segundo o comunicado do CSMJ, o artigo 148º, 1 e 2 do Código do Processo Penal(CPP) permite que o Juiz  ordene a detenção, pelo tempo indispensável à realização da diligência, de toda a pessoa devidamente notificada que voluntariamente não comparecer no dia, hora e local designados e nem justificar a sua falta no prazo de cinco dias.

“Assim, com base neste artigo 148º, n.ºs 1 e 2 do CPP, porque o arguido Amadeu Oliveira não compareceu voluntariamente, nem apresentou no prazo legal qualquer justificação válida para a ausência e como forma de assegurar a sua presença no julgamento, foi ordenada a sua detenção”, refere.

O CSMJ frisa ainda que este é o procedimento adoptado em todos os processos em relação a qualquer arguido que não compareça voluntariamente e não há razões para ser diferente neste caso.

O advogado é acusado pelo Ministério Público de 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, a quem vem apelidando de “gatunos, falsificadores e aldrabão zecos”.

No dia 03 de Fevereiro o advogado tinha dito, em declarações à RCV que ainda não tinha decidido se ia ou não comparecer, por considerar que o 4º juízo-crime do Tribunal da Praia, encarregue do seu julgamento é “incompetente” para o julgar nesse processo em que é acusado de 14 crimes de ofensa contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

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Autoria:Expresso das Ilhas,21 fev 2021 16:00

Editado porSheilla Ribeiro  em  22 fev 2021 14:20

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