Oito casos suspeitos em três ilhas

Governo quer agravar penas para crimes de furto e roubo e introduz novos crimes na legislação

PorAndre Amaral,31 jan 2020 11:42

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Conselho de Ministros aprovou, na reunião realizada ontem, os projectos de proposta de lei que revêem os Código Penal e o Código do Processo Penal.

O governo quer avançar ainda este ano para a alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal onde se prevê um endurecimento de penas para os crimes de furto e roubo.

Hoje, em conferência de imprensa, Elísio Freire, ministro da Presidência do Conselho de Ministros anunciou que "o furto simples que, no actual código penal" tinha uma pena que ia dos "seis meses a três anos, passa de um a cinco anos". O furto agravado que com o código penal em vigor tem um enquadramento pena de 1 a 5 anos ou de 2 a 6 anos, conforme a gravidade, "com a alteração passa de 2 a 6 ou de 4 a 8 anos".

Já o roubo simples que tem actualmente penas entre os 2 a 8 anos "passa a 4 a 10 anos e o roubo agravado, que é actualmente, de 5 a 12 anos passa para 8 a 15 anos" de prisão.

Nos casos dos roubos que resultem em mortes, o ministro anunciou que estes passam a ser considerados homicídio simples e a pena, que actualmente é de 10 a 16 anos de prisão, passa a ser de 10 a 20 anos, acrescentou Elísio Freire.

Outra das novidades das alterações que o governo quer introduzir, tanto no código penal como no código do processo penal, passa pela introdução de novos tipos de crime.

Assim, destacou Elísio Freire, com as alterações passam a ser considerados como crime a perseguição, os crimes contra animais e o crime de tráfico de órgãos humanos.

"O essencial da alteração que o governo está a propor com o código é que, de facto, a legislação seja consentânea com a sociedade que temos neste momento, que reforce a justiça, o sentimento de tranquilidade nos cidadãos e que estes possam sentir-se protegidos", concluiu o ministro.

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Autoria:Andre Amaral,31 jan 2020 11:42

Editado porSara Almeida  em  8 abr 2020 23:21

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