homepage
"O Conselho de Ministros aprovou ontem a proposta de Decreto Lei que cria a empresa pública Água de Rega", anunciou Elísio Freire, explicando que se trata de uma "Sociedade Anónima Unipessoal com capital exclusivamente público", sendo o "Estado o único accionista".
Com cerca 70% da água subterrânea existente em Cabo Verde a ser consumida pela agricultura, "o governo tem como objectivo a generalização da dessalinização de água do mar e água salobra para a agricultura irrigada. A generalização do uso seguro de água residual doméstica tratada, a generalização de sistemas de produção e distribuição de água de rega em modelos de energia renovável para garantir a eficiência energética". A criação da empresa, explicou Elísio Freire, teve em conta esses princípios "e o facto de o governo querer uma gestão rigorosa para que os agricultores possam ter acesso à água a preços compatíveis" e que permitam a empresarialização do sector agrícola.
A Água de Rega ficará assim responsável pela gestão, produção e construção de infra-estruturas de água para agricultura. "Inclui água subterrânea, superficial e residuais tratadas e destinadas para a rega. A empresa terá a gestão, a produção, a infra-estruturação de furos de captação, nascentes, barragens, estações públicas de tratamento de águas residuais (ETAR) em regime de subconcessão, contrato de gestão ou prestação de serviços", assinalou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
