Governo quer extinguir a taxa de iluminação pública

PorAndre Amaral,6 jun 2019 15:41

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Decisão foi tomada no Conselho de Ministros e vai ser levada em breve à assembleia Nacional para ser aprovada. Municípios e Electra passam a fazer acerto de contas.

O ministro da Presidência do Conselho de ministros anunciou hoje que o governo quer eliminar a contribuição que cada consumidor paga para a iluminação pública.

Em substituição, anunciou Elísio Freire, a proposta do governo é que seja introduzida “uma renda anual a ser paga ao município pela concessionária pela utilização do território municipal e a consignação dessa renda para pagamento do serviço de iluminação pública, ou seja, haverá um encontro de contas entre a concessionária e os municípios”.

Com esta medida, acrescentou o ministro, o Governo pretende igualmente “clarificar a questão do direito de passagem que tem sido matéria de litígio entre alguns municípios e a Electra, evitar que a taxa do direito de passagem onere a factura de electricidade do consumidor e criar condições de sustentabilidade efectiva e transparente do serviço de iluminação pública”.

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Autoria:Andre Amaral,6 jun 2019 15:41

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  16 set 2019 23:22

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