Governo quer extinguir a taxa de iluminação pública

O ministro da Presidência do Conselho de ministros anunciou hoje que o governo quer eliminar a contribuição que cada consumidor paga para a iluminação pública.

Em substituição, anunciou Elísio Freire, a proposta do governo é que seja introduzida “uma renda anual a ser paga ao município pela concessionária pela utilização do território municipal e a consignação dessa renda para pagamento do serviço de iluminação pública, ou seja, haverá um encontro de contas entre a concessionária e os municípios”.

Com esta medida, acrescentou o ministro, o Governo pretende igualmente “clarificar a questão do direito de passagem que tem sido matéria de litígio entre alguns municípios e a Electra, evitar que a taxa do direito de passagem onere a factura de electricidade do consumidor e criar condições de sustentabilidade efectiva e transparente do serviço de iluminação pública”.